Projeto de Lei  nº 17.053/2008 

			Cria  os “ Centros do Saber ”   no  Estado da Bahia 

Art. 1º – Ficam criados  os “ Centros do Saber  “ no  Estado da Bahia 

Art 2º - Os “Centros do Saber”  terão por  finalidade  ser um espaço para recebimento  de  doações  de livros, revistas, periódicos,  dentre outros  - em forma  impressa  ou digital , com vistas  a  disseminação do  conhecimento, no Estado da Bahia.     

Parágrafo único – As doações de que tratam o artigo anterior, deverão  ser feitas diretamente nestes Centros, ou através de um telefone 0800, a ser disponibilizado à população e demais interessados.
 
Art. 3º –   O Estado, através das Secretarias de Educação ,Cultura,  Ciência  e Tecnologia   e órgãos afins, viabilizarão parcerias com entidades sem fins lucrativos, e prefeituras municipais  para  a  implementação  destes Centros,  em todo o Estado.    
     
Parágrafo único – As  doações de que tratam o artigo anterior, deverão  ser feitas diretamente nestes Centros, ou através de um telefone 0800, a ser disponibilizado à população e demais interessados.

Art. 4º –  O  acervo  constituído deverá ser, em parte, encaminhado para bibliotecas públicas municipais já instaladas, ou ainda, compor um acervo em centros de difusão digital, de  forma a disponibilizar  e  difundir o   conhecimento.    

Art. 5º –  Todo  doador receberá o  certificado de "Amigo do Saber  ". 

Art. 6º -  Esta lei deverá  ser regulamentada para a garantia de  sua execução.

Art. 7º -   Esta Lei entra  em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões, 06  de Março de 2008.

DEPUTADO ANGELO CORONEL  
DEPUTADO ESTADUAL 

					JUSTIFICATIVA

Cerca de cinqüenta por cento  (50%) da  população da Bahia não têm acesso a renda,   ao mesmo tempo, as taxas de analfabetismo ainda são altas, o que colabora de forma direta à manutenção de baixos índices de desenvolvimento social e humano  nos municípios.
 
Por outro lado, o  uso  restrito de acesso a informações, via internet,  pela  população mais carente, aliado à falta de oferta de serviços públicos; bibliotecas, espaços de pesquisa e leitura, são demandas urgentes de ações e  políticas públicas por parte do Estado. 
     
A ampliação de  programas e projetos para a difusão e uso do  saber, através da implantação de espaços para a pesquisa, leitura, difusão e troca do conhecimento, são  alternativas simples de  maior desenvolvimento social. 
 
Difundir o hábito da pesquisa e leitura, facilitando ao acesso a estes bens e serviços,   incentivar a prática da doação aliada à  difusão do  conhecimento  e solidariedade social, tornam-se os principais objetivos deste Projeto de Lei. 

Sala de Sessões, 06  de Março  de 2008.

DEPUTADO ANGELO CORONEL  
DEPUTADO ESTADUAL