PROJETO DE LEI Nº  17.042/2008

Institui no âmbito do Governo do Estado da Bahia, o Programa de Estímulo à Instalação de Caixas D´Água Saudáveis, para efeito de combate a dengue e ao uso do amianto.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA
		
				Decreta:

Artigo 1º -  Fica instituído, no âmbito do Governo do Estado da Bahia, o Programa de Estímulo à Instalação de Caixas d’Água Saudáveis, para efeito de combate à dengue e ao uso do amianto.

Artigo 2º - Para fins deste Programa, considera-se caixa d’água saudável aquela que é dotada de tampa e não contém amianto em sua composição.

	Parágrafo único – A definição contida no caput deste artigo não exime os fabricantes de caixas d’água de obedecerem a outras normas sanitárias e ambientais vigentes.

Artigo 3º - As ações do Programa contido no caput do art. 1º valer-se-ão de medidas nos campos:
	I – da doação de materiais de construção;
	II - do crédito popular para a aquisição de materiais de construção;
	III – de incentivos tributários aos fabricantes de materiais de construção;
	IV - da vigilância sanitária.

	Parágrafo  único – Outras ações, sem prejuízo das listadas no caput deste artigo, poderão ser desenvolvidas no Programa de Estímulo à Instalação de Caixas d’Água Saudáveis.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar de sua publicação.

Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

	Sala das Sessões, 16 de Fevereiro de 2008

	DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES/PDT

JUSTIFICATIVA

	Sabe-se que o combate à dengue se dá prioritariamente por meio do controle do mosquito Aedes Egypt, o qual se reproduz em águas paradas e limpas, como as caixas d’água sem tampa.

	Sabe-se também que o amianto é mineral cancerígeno, cuja utilização já foi proibida em 48 países e em alguns entes federados brasileiros, incluído o estado de São Paulo (Lei 12.684/07). Várias nações já se encontram, neste momento, no estágio da desamiantização do ambiente. Em Paris, exemplarmente, o Tour de Montparnasse, mais alto edifício da cidade, começa a ser desamiantizado.

	Procuro neste projeto de lei aliar o combate à dengue ao banimento do nocivo amianto.

	Adicionalmente, o programa objeto desta propositura poderá oferecer oportunidade de obtenção de caixa d’água àqueles que ainda não a possuem. Possibilitaria também a aquisição de reservatório com maior capacidade para aqueles que têm caixas com baixa volumetria. O Programa diminuiria ainda a ocorrência de doenças resultantes da presença de sujeira ou de outros insetos e animais dentro de caixas d’água. Por último, a caixa vedada evita a evaporação da água, propiciando economia desse precioso líquido.

	Sala das Sessões, 16 de Fevereiro de 2008

	DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES/PDT