Projeto de Lei nº 17.034/2008

Determina a impressão de fotos com mensagens identificadoras de crianças desaparecidas nas contas de água e esgoto no Estado da Bahia.

Art. 1º - Determina a impressão de fotos, com mensagens identificadoras, de crianças desaparecidas, nas contas de água e esgoto no Estado da Bahia.

Art. 2º - As impressões deverão ocupar o espaço máximo de 12 cm x 10 cm e constarão de, no mínimo, 2 fotos com informação que facilitem sua localização.

Art. 3º - O Poder Executivo regulamentara esta lei, 30 (trinta) dias após a publicação, e determinará o Órgão competente para cadastro das fotos a serem publicadas.
 
Art. 4º - Os cadastros referidos no artigo 3º se limitam a crianças desaparecidas no território do Estado da Bahia.

Art. 5º - Os pais ou responsáveis deverão apresentar documentação que comprove o desaparecimento, e autorizar a publicação da foto e informações identificadoras da criança desaparecida.

Art. 6º - Quando ocorrer a localização da criança desaparecida, os responsáveis tem um prazo de 48 (quarenta e oito) horas para informar ao Órgão onde foi realizado o cadastro.
 
Art. 7º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios para execução desta lei.

Art. 8º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das verbas previstas no orçamento.
 
Art. 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 25 de Fevereiro de 2008

Eliedson Ferreira
Deputado Estadual
(Democratas)

Justificativa

O desaparecimento de uma criança é tão ou mais traumatizante para uma família que sua própria morte.

A incerteza de não saber onde, como e com quem está esta criança, deixa a família em total desequilíbrio.

A busca desta criança não pode ficar apenas nas mãos da policia e da família, é, e deve ser, uma preocupação coletiva de toda a sociedade, que uma vez mobilizada, tem uma força imensurável, capaz de realizar feitos inimagináveis.

Ao colocar esta proposição tenho o objetivo de levar a todos os lares baianos (ou quase todos) apelo destas  famílias, que em seu desespero não sabem que direção tomar.

A foto num documento que circula todo estado vai sem dúvida possibilitar um resultado positivo para essa busca que se arrasta por anos e anos, e, muitas vezes sem resultado.

É a força do povo baiano, que é solidário por excelência, fazendo a sua parte, em defesa do direito que tem uma criança de voltar ao convívio de sua família.

É a parceria do Poder Público com as empresas que servem a nossa gente, que tem a oportunidade de ir além dos serviços técnicos e alcançarem o “servir” a uma causa humanitária.

Sala das Sessões, 25 de Fevereiro de 2008

Eliedson Ferreira
Deputado Estadual
(Democratas)