MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 9.999/2008

A Deputada infrafirmada requer, com fundamento no art. 141, § 1º, do Regimento Interno desta Casa, que seja aprovada uma Moção de Congratulações com o povo de Cachoeira que receberá pela primeira vez a sede do governo do estado no dia 25 de Junho, em comemoração à data que marca o início da luta pela Independência da Bahia protagonizada por essa cidade.
 			A transferência da sede do governo todos os anos na data 25 de junho está prevista na Lei 10.695/07, aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo governador Jaques Wagner. O dia 25 de junho é o marco das lutas de Cachoeira no processo da independência da Bahia, quando a Câmara Municipal declarou Dom Pedro como regente constitucional do Brasil. O ato aconteceu após o uma consulta popular em que as pessoas se declararam favoráveis a separação do Brasil de Portugal. A idéia foi encampada pelo povo que, em meio às ameaças de militares portugueses, desfilaram pelas ruas da cidade e depois celebraram uma missa.
A consulta popular de junho de 1822 foi provocada por uma carta dos deputados baianos na Corte, em Portugal, perguntando a opinião das municipalidades sobre qual era a relação da Bahia com a metrópole. As vilas de Cachoeira e São Francisco foram as primeiras a se manifestar favoráveis a que a Bahia passasse para a regência de Dom Pedro, no Rio, sinalizando a vontade de separação de Portugal.
			Diante da reação da tropa portuguesa, os cachoeiranos proclamam uma Junta Conciliatória e de Defesa para o governo da cidade, em sessão permanente, recebendo a adesão de muitos portugueses. 
			No dia 28 de junho aconteceu o primeiro combate onde o povo reagiu aos portugueses até capturar e prender 28 sobreviventes. As vilas do Recôncavo vão aos poucos aderindo a Cachoeira. Salvador se torna alvo de maiores opressões do brigadeiro Madeira de Melo, comandante das tropas portuguesas, e o êxodo da população para o Recôncavo é intensificado.
			As municipalidades se mobilizam, treinando tropas, erguendo trincheiras. Pelo sertão vinham adesões. Posições estratégicas são tomadas nas ilhas, em Pirajá e Cabrito. Itaparica, que já aderira, é bombardeada por ordem de Madeira de Melo. O povo foge, engrossando as hostes do Recôncavo.
			Em Cachoeira, é organizado um novo governo, para comandar a resistência, a 22 de setembro de 1822, sob a presidência de Miguel Calmon du Pin e Almeida (futuro Marquês de Abrantes).
			Em outubro de 1822, chega do Rio de Janeiro o primeiro reforço efetivo, sob o comando do general francês Pedro Labatut. A tropa era formada quase toda por portugueses, já que não existia um exército nacional. Seu desembarque foi impedido, indo aportar em Maceió (AL), de onde veio, por terra, e conseguiu arregimentar mais soldados. Depois, Labatut é substituído pelo coronel José Joaquim de Lima e Silva (futuro Duque de Caxias).
			A partir desde embate, portanto, Cachoeira dá início ao processo de Independência da Bahia, que aconteceu definitivamente no dia 02 de julho de 1823. Uma cidade heróica que merece os méritos e aplausos por tão sublime contribuição que deu ao processo histórico do nosso estado e do nosso Brasil. Nesta data, saudamos com alegria e entusiasmo, as comemorações pelo transcurso de mais um 25 de junho, dando os sinceros parabéns ao povo cachoeirano.

Dê-se ciência a esta Moção aos interessados.

Sala das Sessões, 19 de junho de 2008

Neusa Cadore
Deputada Estadual