MOÇÃO DE APLAUSO N° 9.990/2008

Moção de Aplauso pela outorga da Medalha Zumbi dos Palmares ao Sr. Gilmar Carvalho Santiago	

A Deputada que a esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem inserir nas atas dos trabalhos desta Casa Legislativa MOÇÃO DE APLAUSO pela outorga da Medalha Zumbi dos Palmares ao Sr. Gilmar Carvalho Santiago, na data de 16 de junho.

Gilmar Carvalho Santiago nasceu em 29 de Outubro de 1960, no bairro do Bom Juá, uma das maiores concentrações de afrodescendentes da cidade do Salvador. Ainda na juventude, Gilmar Santiago sempre se destacou nas lutas por melhorias para o bairro de Bom Juá desta e toda aquela região esquecida pelas autoridades que administraram esta cidade. Foi um dos responsáveis pela construção da Escola Comunitária do Bom Juá, aonde também participou da fundação  da Companhia de Teatro Amador Vandré, para levar, através da arte, conscientização para diversas comunidades. 

Funcionário da Embasa há 24 anos, Gilmar Santiago é um dos fundadores do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto (Sindae) do qual é diretor e sempre se destacou na luta contra a privatização da água e pela qualidade dos serviços de saneamento. Gilmar é dirigente do PT de Salvador, do qual foi um dos fundadores no Estado, desde 1981 e, com o qual esteve presente nas principais mobilizações sociais, políticas e de combate ao racismo da cidade. Graduando em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia, sempre defendeu a educação pública de qualidade e políticas para a juventude. A história no movimento popular e sindical da Bahia impulsionou Gilmar Santiago a assumir o compromisso político e, em 2003 assumiu o mandato de vereador na Câmara Municipal de Salvador.

Assumiu o mandato de vereador, em fevereiro de 2003, ocupando a liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara e, em 2004, tornou-se o Líder do Bloco de Oposição da Câmara Municipal. Graças a sua atuação parlamentar, centrada na luta contra o racismo e pela igualdade racial, foi convidado pelo prefeito João Henrique a ocupar a Secretaria Municipal da Reparação, em 2005.

Sobre a atuação parlamentar de Gilmar Santiago na Câmara Municipal de Salvador, em defesa do povo negro de Salvador, estão: o Título de Utilidade Pública para os Terreiros de Candomblé Ilê Axé Iyá Nassô Oká (Casa Branca) e o Manso Dandalungua Cocuazenza, espaços sagrados de culto e preservação do patrimônio e da religiosidade afro-brasileiro; o Projeto de Lei que institui na rede municipal de ensino público o conteúdo “educação anti-racista e antidiscriminatória”, com o objetivo de barrar a reprodução, via escola, de preconceitos historicamente arraigados; o Projeto que altera a Lei Complementar 01/1991 e estabelece cotas para negros nos concursos públicos para a Administração Pública Municipal; o Projeto de Lei que decreta o 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, Feriado Municipal em Salvador; o Projeto que veda qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores existentes na cidade; a Indicação ao Prefeito para a adoção do Programa de Prevenção, Diagnóstico, Assistência Integral aos portadores de anemia Falciformes, enfermidade que atinge mais a população negra; e a Indicação para que a estação do Metrô que está sendo erguida no Campo da Pólvora - Nazaré, seja denominada “Estação Malê.

O mandato de Gilmar Santiago ainda realizou as Sessões Especiais sobre A Intolerância Religiosa; A defesa do Parque de São Bartoloneu, espaço sagrado para as religiões africanas; e A 7º etapa de Reforma do Centro Histórico de Salvador, com a preocupação com os seus antigos moradores. Os 25 anos do Movimento Negro Unificado e o líder negro João Cândido, também foram homenageados com uma Sessão Especial na Câmara de Vereadores.

Como vereador, Gilmar ainda esteve presente nas principais lutas do movimento negro em Salvador, como nas lutas contra a discriminação do negro nos postos de trabalho dos principais shoopings da cidade; nas atividades educacionais e de conscientização racial do Instituto Steve Biko, do Quilombo do Urubu, ACBANTU, Terreiro do Cobre, União dos Índios Descendentes, Associação dos Moradores da Rocinha, Movimento Hip Hop de Salvador, Jornal do Beirú, CENUNBA e Movimento Contra a Intolerância Religiosa entre outras entidades de promoção da igualdade racial e do respeito a grande maioria da população, que faz de Salvador a maior cidade negra fora da África.

Zumbi dos Palmares foi um dos principais representantes da resistência negra à escravidão na época do Brasil Colonial. Foi líder do Quilombo dos Palmares, comunidade livre formada por escravos fugitivos das fazendas. Nos quilombos, os negros viviam livres, de acordo com sua cultura, produzindo tudo o que precisavam para viver..

A Medalha Zumbi dos Palmares foi criada pela Câmara Municipal de Salvador, e leva o nome do herói nacional que se tornou símbolo de resistência negra e da luta pela liberdade. A comenda foi criada com o objetivo de reconhecer pessoas que destacaram-se no combate à discriminação e preconceito  raciais.     

A concessão da Medalha Zumbi dos Palmares a Gilmar Santiago reflete o merecido reconhecimento da Casa Legislativa Municipal de Salvador do valor dessa figura relevante para a história da luta contra a discriminação racial na Bahia, e não pode deixar de ter seu registro nesta Assembléia Legislativa. 

(Dê-se conhecimento aos interessados)   

Sala das Sessões, 16 de junho de 2008.

Neusa Cadore
Deputada Estadual - PT