MOÇÃO Nº  9.874/2008

Moção de congratulações pela passagem do 11 de maio, Dia das  Mães.

 	A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia faz inserir na ata de seus trabalhos MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela passagem 11 de maio, Dia das Mães.

Dia 11 de maio é o dia de expressar o amor à uma das mais belas criações de Deus para as mulheres, o dom divino de ser mãe.

A origem do Dia das Mães é datada no século XX. A história iniciou nos Estados Unidos, em uma cidade do Estado da Virgínia Ocidental, em maio de 1905. Anna Jarvis, filha de pastores, perdeu sua mãe e passou por uma forte depressão. Diante do sofrimento, algumas amigas a fim de perpetuar a memória da mãe de Anna tiveram a idéia de fazer uma festa. Homenagem essa que, por incentivo de Anna, se estenderia à todas as mães, vivas ou mortas, como um dia em que todos lembrassem e homenageassem suas mães. Mãe é doação, compaixão, é afeto, é atenção, é dedicação e amor incondicional.

Ser mãe, esposa e dona de casa era considerado o destino natural das mulheres. Maternidade, casamento e dedicação ao lar faziam parte da essência feminina, sem história, sem possibilidades de contestação. A vocação prioritária para a maternidade e a vida doméstica eram atribuídas ao sexo feminino enquanto a iniciativa, a participação no mercado de trabalho, a força e o espírito de aventura eram atribuições do sexo masculino.

Não estamos falando de uma data tão distante, mas é notório como a construção da cidadania das mulheres e da igualdade de gênero é um processo árduo e complexo. A noção de cidadania alude não apenas à conquista de direitos mas, sobretudo, a manutenção e ao aprofundamento de direitos conquistados e acumulados historicamente. Com isso se quer destacar que a conquista de direitos não é definitiva, para todo o sempre, mas exige acompanhamento, cuidados, proteção.

Os movimentos de mulheres e feministas se inserem de uma forma toda especial no processo de construção da cidadania. Assumem uma visão crítica das contradições e das limitações das grandes transformações históricas, a exemplo das revoluções americana e francesa que excluíram as mulheres dos parlamentos e dos governos, negando-lhes o direito básico de votar e de ser votada.

Atualmente, as tendências apontam para um século 21 regido pelos valores femininos, com o reestabelecimento da sua atuação na sociedade, ressurgindo num futuro sinalizado por grandes oportunidades, geradora de uma nova sociedade, mais harmônica, pacífica, justa e humana.

A Constituição Federal, promulgada em 1988, foi o grande marco legislativo significando um novo pacto no que tange às relações de gênero e às responsabilidades do Estado para com essas questões. Até então, as conquistas eram parciais e fragmentadas, a exemplo do Estatuto da Mulher Casada (1962) e da Lei do Divórcio (1977).

Os movimentos de mulheres e feministas participaram ativamente da Constituinte, sensibilizando e discutindo suas reivindicações, as quais foram contempladas quase integralmente. A Lei Maior assegurou a igualdade em direitos e obrigações para mulheres e homens e a igualdade na sociedade conjugal, bem como a criação de novos direitos (planejamento familiar, proteção contra a violência no âmbito das relações familiares; ampliação da noção de família; não discriminação dos filhos havidos fora do casamento; licença paternidade; creches e pré-escolas; proteção ao mercado de trabalho da mulher, dentre outros).

Na década de 90, foram aprovadas cerca de 30 leis voltadas direta ou indiretamente para a afirmação e ampliação dos direitos das mulheres, podendo-se destacar a legislação sobre: planejamento familiar, união estável; cotas por sexo para as eleições proporcionais, proteção ao mercado de trabalho das mulheres; registro de paternidade. Não podemos esquecer também da atual Lei Maria da Penha, hoje referência nacional quanto aos direitos das mulheres.

A participação e a representação das mulheres tende a ser tão mais expressiva quanto mais próxima da comunidade. Assim é que, a vida política constitui um espaço privilegiado para as mulheres exercerem tanto o “ativismo cívico”, promovendo os direitos das mulheres e a igualdade entre homens e mulheres, quanto a “gestão pública”, mediante a ocupação de posições de poder junto ao Legislativo, Executivo e Judiciário.

No âmbito do exercício da Vida Pública, é fundamental que as mulheres possam realizar uma ação política autêntica e assumir: o lugar de liderança e de dirigente, com capacidade para construir entendimentos e mexer com emoções, idéias e perspectivas, transpondo a noção de governante como administrador de recursos, de obras, de serviços; e a disposição do diálogo e da negociação com diferentes segmentos sociais e suas respectivas necessidades, interesses e projetos, com a função de abrir horizontes rumo à criação de futuros mais justos e humanos para todos/as.
Assim, a implementação de políticas públicas é indispensável para a construção da cidadania das mulheres e a igualdade/eqüidade nas relações de gênero. O entendimento de políticas públicas, aqui desenvolvido, é abrangente incorporando a formulação de políticas e programas e a criação de mecanismos e instrumentos para implementá-los. 

Esse entendimento transpõe, igualmente, o entendimento formal e cristalizado, de que políticas públicas são uma produção e uma prerrogativa dos poderes do Estado, para incorporar, também, a participação da sociedade civil como ator político nesse processo. E, por fim, recupera a importância da esfera legislativa como eixo central para a formulação e implementação de políticas públicas. Assim,  felicito todas as Mães  pela passagem do seu dia, 11 de maio, Dia das Mães. 

Dê-se ciência desta moção a todas as mulheres mães de nosso Estado e imprensa baiana.

Sala das Sessões, 11 de Maio de 2008.

Maria Luiza Orge de Barradas Carneiro
 Deputada Estadual 
   Assembléia Legislativa do 
Estado da Bahia