MOÇÃO  Nº 9734/2008

O Deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do ex-reitor da Universidade Federal da Bahia, Lafayette de Azevedo Pondé, aos 101 anos de magnífica existência.
Lafayette de Azevedo Pondé nasceu em 12 de março de 1907, foi bacharel em direito pela Faculdade da Bahia (1929) e Promotor público das comarcas de Remanso, Santo Amaro, Maragogipe e Alagoinhas. Foi procurador geral do Estado (1935-1938), secretário do Interior e Justiça no governo Landulfo Alves (1938-1942), conselheiro do Tribunal de Contas (1940-1957), professor de direito público internacional da Faculdade de Ciências Econômica, professor de Política da Faculdade de Filosoofia, diretor da Escola de Administração, reitor da Universidade Federal da Bahia (1971-1975), presidente do Conselho Federal de Educação, sócio fundador do Instituto de Economia e Finanças da Bahia, Presidente da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, membro da Academia Bahiana de Educação.
Casou-se com Lourdes Margarida Vaz Porto e Azevedo Pondé, sendo pais de João de Souza Pondé Neto, Gilda Maria Pondé Bastianetti e Lafayette de Azevedo Pondé Filho.
Doutor Lafayette de Azevedo Pondé era uma pessoa que tinha o merecido respeito e admiração de centenas de brasileiros, especialmente, dos seus inúmeros alunos e da comunidade baiana. Além das funções já mencionados, ele ultimamente exerceu o cargo de Conselheiro do Conselho Federal de Educação. Foi também professor catedrático de Direito Administrativo na Bahia, Conselheiro da OAB, Procurador-Geral do Estado, professor catedrático no curso de Jornalismo da Bahia e professor de Direito Internacional Público.
Verdadeiramente, podemos avalizar como valorosa e determinante, ao mesmo tempo, a sua passagem pelo Tribunal de Contas da Bahia. Neste órgão ele tornou-se Conselheiro em 02 de setembro de 1940, foi posto em disponibilidade em 08 de janeiro de 1947, retornando à atividade em 1949. Foi Presidente por dois biênios, de julho de 1949 a julho de 1951 e de julho de 1955 a julho de 1957, exonerando-se, a pedido, em 23 de dezembro de 1957.
No Tribunal de Contas atuou de forma esplendorosa, sendo merecidamente considerado pelos administrativistas como o introdutor do Princípio da Moralidade Administrativa nos debates sobre Direito Brasileiro, muito antes de ser a matéria cuidada na Constituinte e, posteriormente, inserido na Constituição cidadã.
A morte física, aos 101 anos de linda história, do benemérito Lafayette de Azevedo Pondé, provoca-nos um  sentimento de dor e perda. Entretanto, um nobre fato que acalenta todos aqueles que tiveram o prazer em compartilhar de sua prestigiosa presença é a certeza em saber que esse ilustre cidadão baiano deixou para todos seus familiares e amigos o exemplo de um homem honrado, honesto e de caráter.
Notadamente a Bahia perde uma grande personalidade que marcou muito a sua época. Agora que Lafayette não mais se encontra entre nós, é sua força, seu entusiasmo, sua capacidade profissional, que ficam na memória. E é com essa memória, e diante desse exemplo de vida, que requeremos à apreciação, por parte desta Casa, da presente Moção, para que se consolide essa justíssima homenagem ao nosso já saudoso ex-reitor, estendendo-se também aos seus familiares que, certamente, haverão de dar plena continuidade à bela lição de vida desse grande cidadão.
Dê-se ciência da presente Moção ao Magnífico Reitor da Ufba, Dr. Naomar Monteiro de Almeida Filho, ao Ilmo. Diretor da Faculdade de Medicina da Ufba, Prof. José Tavares Neto, ao Exmo. Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Dr. Manoel Castro, à Ilma. Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB), Sra. Consuelo Pondé de Senna e ao Ilmo. Presidente da OAB-Bahia, Dr. Saul Quadros.

Sala das Sessões, 26 de março de 2008.

Heraldo Rocha
Deputado Estadual