MOÇÃO Nº 9679/2008

O Deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao CREMEB – Conselho Regional de Medicina da Bahia pelos seus 50 anos de brava trajetória.
	Os Conselhos Regionais de Medicina surgiram no Brasil com o objetivo de fiscalizar e promover o desempenho ético da profissão médica, além de atuar como órgãos a serviço da sociedade, da saúde da população e da dignidade do trabalho médico.
	Instalado na Bahia em 10 de março de 1958, o Cremeb surgiu na esteira de outros Conselhos de Medicina criados no País por meio da Lei Federal 3.268, de 30 de setembro de 1957, e regulamentados pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958. Apesar de, no início, suas atividades terem sido limitadas ao registro de novos profissionais, o órgão, hoje, é chamado a opinar sobre temas que vão das terapias alternativas às condições da saúde pública e conta com 42 conselheiros para apreciar e julgar denúncias contra médicos e estabelecimentos de saúde. Em 2007, foram 386 processos julgados.
     Hoje, são mais de 14.500 médicos em exercício na Bahia. No interior do Estado, as funções do Conselho são capilarizadas nas 23 Delegacias Regionais de Medicina. Em sua sede, em Ondina, inaugurada em 1997, o Cremeb possui um amplo acervo bibliográfico, com 1.730 exemplares sobre Ética Médica, Bioética e Direito disponibilizados para a pesquisa do público em geral. Há nove anos, é também o local onde as aulas de Ética e Deontologia Médica da Faculdade de Medicina da Bahia da Universidade Federal da Bahia (Ufba) são ministradas aos jovens acadêmicos de Medicina.
     Já passaram pela presidência do Cremeb os seguintes médicos: João Falcão Torres (1958 a 1963 e 1963 a 1968), Álvaro Rubim de Pinho (1968 a 1973), Aristides Pereira Maltez Filho (1973 a 1978 e 1978 a 1983), José de Souza Costa (1983 a 1988), Carlos Henrique Souza Moreira (1988 a 1993), Antonio Carlos Aleixo Sepúlveda (1993-1998) e Jecé Brandão (1998-2006). Desde 2006, o Cremeb é presidido pelo conselheiro Jorge Cerqueira.
	Ao longo de sua trajetória, foram muitas as conquistas obtidas pelo Cremeb, sempre cumprindo de maneira idônea as metas traçadas em sua filosofia de trabalho. Embora em alguns momentos tenha tido dificuldades, contudo, através do dinamismo de seus dirigentes, foram traçados e empreendidos os melhores caminhos para estas superações.
Nos últimos 50 anos, o Brasil e a categoria médica mudaram muito, e hoje, as atribuições e o alcance das ações do Cremeb estão mais amplas, extrapolando a aplicação do Código de Ética Médica e a normatização da prática profissional.
Em todo esse período de fecunda atividade em nosso estado, o Cremeb exerceu um papel político muito importante na sociedade, atuando na defesa da saúde da população e dos interesses da classe médica. O órgão traz um belo histórico de luta em prol dos interesses da saúde e do bem estar do povo baiano, sempre voltado para a adoção de políticas de saúde dignas e competentes, que alcancem a sociedade indiscriminadamente.
Ao defender os interesses corporativos dos médicos, o Cremeb empenha-se em preservar a boa prática médica, o exercício profissional ético e uma boa formação técnica e humanista, convicto de que a melhor defesa da medicina consiste na garantia de serviços médicos de qualidade para a população.
Consideraria incoerente e injusto de minha parte, como deputado com assento na Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, como médico por profissão, e principalmente como cidadão, omitir o louvável trabalho desenvolvido, ao longo de 50 anos, pelo Cremeb, desde sua diretoria até o mais simples integrante, ressaltando e destacando a figura ilustre de seu atual presidente, Dr. Jorge Cerqueira, que desenvolve – com seu talento e capacitação – um valoroso trabalho a frente do Conselho Regional de Medicina da Bahia, honrando e dignificando, de forma sublime, os formandos da turma de 1968 da Faculdade de Medicina da Ufba. 
Neste momento difícil por que passa o sistema de saúde da Bahia – com enormes problemas estruturais apresentados pelo setores do governo estadual que cuidam desta área –, a atual diretoria do Cremeb se manteve sempre unida em torno do objetivo de tornar este órgão numa instituição modelo em qualidade e em prestação de serviços, empregando processos eficientes e funcionais de gestão, sobretudo na fiscalização da atividade médica, correspondendo e valorizando assim a demanda de uma classe de suma importância para a nossa Bahia.
Portanto, se traduz natural e muito merecido, que possamos homenagear em nome desta Casa, através desta Moção, os 50 anos de existência do CREMEB – Conselho Regional de Medicina da Bahia, bem como saudar todos os seus componentes, pelo admirável trabalho desenvolvido em nossa terra, vivenciando e transpondo os inúmeros obstáculos inerentes ao árduo cotidiano da carreira médica, permanecendo sempre fiéis à solene missão de salvaguardar a saúde das pessoas.
Dê-se ciência da presente Moção ao Ilmo. Presidente do Conselho Regional de Medicina da Bahia (CREMEB), Dr. Jorge Raimundo de Cerqueira e Silva, ao Ilmo. Presidente da Associação Bahiana de Medicina (ABM), Dr. José Carlos Raimundo Brito, ao Ilmo. Presidente do Sindicato dos Médicos da Bahia, Dr. José Caires Meira.

Sala das Sessões, 10 de março de 2008.

HERALDO ROCHA
Deputado Estadual