MOÇÃO Nº 10.386/2008

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE PESAR ao Estado de Santa Catarina pelo estado de calamidade que se instaurou em função da procela que abateu a região. 
	      Santa Catarina, nossa terra de origem, é um região historicamente sujeita a precipitações caudalosas e enchentes. Ainda assim, a fúria e a constância das tempestades foram sem precedentes. Apenas na Blumenau dos laboriosos imigrantes alemães, caíram, em cinco dramáticos dias, 300 bilhões de litros de água. Sim, bilhões – o suficiente para abastecer a cidade de São Paulo durante três meses.  
 
		Até sexta-feira passada, dezenove pessoas continuavam desaparecidas. Boa parte delas pode ter sucumbido em decorrência de afogamentos e dos 4.000 deslizamentos registrados no estado. Somados, desabrigados e desalojados chegam a 79.000. Dos 293 municípios do estado, 49 foram atingidos. Catorze deles decretaram estado de calamidade pública. Nessas cidades, os sobreviventes lutam contra a fome e doenças pestilentas. 		 
 
		Foi a maior calamidade já ocorrida em Santa Catarina, que registra grandes enchentes desde 1852. E, neste momento somo minha dor e solidariedade aos conterrâneos catarinenses, além dos diversos familiares que também foram atingidos pelas enchentes. 
 
		Enquanto que aqui na Bahia, terra que adotei, sempre pautei a atuação política pela luta do acesso à água, sendo inclusive conhecida como a “Prefeita da Água” e posteriormente como a  “Deputada da Água”, na minha cidade natal, Gaspar, no Vale do Itajaí,  a água, ou melhor, o excesso desta,  é fator de desagregação social e familiar. Fica o registro da lição que aprendemos em Pintadas, em pleno semi-árido baiano : o  

 

desenvolvimento regional deve comportar  modelos de convivência com as adversidades climáticas.      
 
		Como um alerta maior, é importante contextualizar as adversidades climáticas a nível global. Diante destes contrates climáticos que vivenciamos atualmente, constata-se que tanto as situações de desertificação no semi-árido baiano, quando as enchentes de Santa Catarina são fruto da ausência de uma política ambiental global efetiva. O aquecimento global será permanente a menos que as nações façam um esforço coletivo para reduzir as emissões de gases responsáveis pelas mudanças climáticas.  
 
		Essa foi a primeira advertência feita por líderes políticos e cientistas graduados reunidos recentemente na Polônia para a conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o clima. Falando para cerca de dez mil delegados e ambientalistas de 190 países, Yvo de Boer, secretário-executivo da Conferência da ONU sobre Mudança Climática, alertou que está acabando o prazo para alcançar um novo tratado que substitua o Protocolo de Kyoto. 
		O ganhador do Prêmio Nobel Rajendra Pachauri, presidente do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), advertiu para as conseqüências negativas de um fracasso na obtenção de um novo acordo. Elas incluem a possibilidade da extinção de um terço das espécies da Terra, derretimento das calotas polares, aumento do nível do mar e escassez de água para milhões de pessoas dentro de poucas décadas. Para evitar tais desastres, afirmou, as emissões de carbono e outros gases responsáveis pelo efeito estufa devem ser estabilizadas até 2014 e depois reduzidas drasticamente. 
		A Polônia irá presidir as negociações sobre as mudanças climáticas no próximo ano e também tenta salvaguardar sua economia dependente do carvão, ao mesmo tempo em que a União Européia estuda um corte de 20% nas emissões até 2020. A UE fará uma reunião na próxima semana para discutir quais obrigações serão estabelecidas para cada um de seus 27 membros. O último ano tem sido marcado pelas discussões em torno de qual seria o limite aceitável de emissões para países industrializados. Outras questões também estiveram em pauta, como a destinação de recursos técnicos e financeiros para os países mais pobres e a criação de um sistema regulatório para governar o novo acordo climático. 
		Contudo, a crise de crédito, que abalou muitas economias nos últimos meses, complicou o processo de negociações. Os recursos para investimento secaram, os preços do petróleo caíram e há menos dinheiro para projetos de energia renovável. 
		A história das negociações climáticas tem sido pontuada por conflitos envolvendo países como os Estados Unidos, que denunciaram Kyoto por supostamente prejudicar sua economia em favor de países como China e Índia, que também fazem  

objeções ao protocolo. Esses países alegam que as obrigações criadas por Kyoto podem limitar seu desenvolvimento e dificultar o combate à pobreza. 
		Algum progresso foi feito no ano passado, quando países em desenvolvimento concordaram em ajudar a baixar as emissões globais de gases se receberem ajuda tecnológica e financeira. A eleição de um presidente mais sensível ao assunto nos EUA pode dar mais força às negociações, disse o primeiro-ministro da Dinamarca, Anders Fogh Rasmussen. 
		Considerando a recente eleição de Barack Obama,  e o fato deste ter se comprometido a tornar a questão climática uma prioridade de seu governo, além do  já firmado compromisso da China, esperemos que um acordo seja alcançado em 2009.  
		Após estas ponderações de ordem global, imprescindíveis para compreensão do tema, resta-nos o registro do pesar à situação local vivenciada por Santa Catarina. Em Santa Catarina, ainda, o perfil geográfico era o detalhe que faltava para desenhar a tragédia. A camada superficial que recobre o solo do Vale do Itajaí, a região mais afetada pelas chuvas, é de composição argilosa – o que faz com que se desloque mais facilmente. Encharcada pela chuva forte e constante, essa camada ficou mais pesada. Somem-se a isso a declividade das encostas, os desmatamentos, as ocupações desordenadas e o resultado são deslizamentos destruidores, o principal causador das mortes no litoral catarinense e no Vale do Itajaí. 
		Por todo este quadro de dor e sofrimento, manifestamos nosso mais sincero pesar aos irmãos catarinenses.			 

Dê-se conhecimento desta Moção ao Governador do Estado de Santa Catarina e à Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina.  

Sala das Sessões, 2 de dezembro de 2008

Deputada Neuza Cadore