MOÇÃO  Nº 10.273/2008

O deputado que esta subscreve vem, na forma do disposto no Regimento Interno, apresentar, através da inserção na ata dos trabalhos legislativos VOTOS DE CONGRATULAÇÕES pelo transcurso do 82º aniversário de emancipação política e administrativa do município de SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ,  ocorrido no dia 12 de outubro do corrente ano.

As terras do município de São Sebastião do Passé pertenciam a Vila de São Francisco, atual São Francisco do Conde, onde abrigava um arraial relativamente próspero, denominado de São Sebastião, eclesiasticamente subordinado à freguesia de Nossa Senhora da Encarnação do Passé. Pelo Alvará Régio de 11 de abril de 1718, o território de São Sebastião foi desmembrado e elevado à freguesia, sob o nome de São Sebastião das Cabeceiras do Passé, passando, também, a distrito da Vila de São Francisco, ficando anexado até 1926, quando a Lei estadual nº. 1.870, de 19 de julho, criou o município de São Sebastião do Passé, instalado em 12 de outubro do mesmo ano.

O município de São Sebastião do Passé localiza-se a 58 quilômetros da capital, possui uma população de aproximadamente 42 mil habitantes e 30 mil eleitores, segundo dados censitários do IBGE. 

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município, onde são computados os dados da educação, taxa de analfabetismo e perspectiva de vida, o coloca na 32ª posição entre os 417 municípios baianos. Essa medição é de grande importância para os gestores municipais, pois demonstra os níveis da qualidade de vida da população, permitindo uma intervenção planejada e eficiente em áreas em que esses índices apresentem alguma deficiência.  

A humanização, a qualificação dos profissionais da área social,  a elaboração de políticas públicas voltadas à proteção e inclusão sócio-educacional de crianças e jovens, em condições de extrema pobreza, vivendo em áreas de grande risco social, tem sido uma das principais metas da prefeita Tânia. A realização de seminários, com enfoque em temas voltados à proteção da criança, o mapeamento e cadastramento das famílias, a recuperação e construção de escolas e centros de atendimento ao menor foram algumas das ações empreendidas pela prefeitura para conter o crescimento de abusos sexuais contra crianças e adolescentes no município, que registrava índices preocupantes.

As ações adotadas por Tânia, durante os dois anos em que atuou como gestora, foram recebidas pela população com grande entusiasmo, aumentando ainda mais a confiança do povo em sua liderança. O trabalho realizado foi coroado em 05 de outubro passado, quando o povo a reelegeu com 55% dos votos válidos.

No setor econômico, o município se baseia no comércio de bens e serviços, no setor industrial, na prospecção de petróleo e gás, na agricultura familiar e na pecuária de corte. 

Portanto, a diversidade de fonte econômica tem contribuído para o desenvolvimento econômico de Passé, buscando sempre o alcance de um desenvolvimento sustentável, aliando o respeito ao meio-ambiente à geração de emprego e renda.

Algumas vitórias conseguidas por Tânia como a inclusão do município na Região Metropolitana de Salvador, pleito desejados por todos os sebastianenses e que, por muitos anos, foi negado por grupos políticos que governaram o Estado. Após a retomada da verdadeira democracia, com a eleição do governo Wagner, o projeto pôde ser reapresentado e finalmente ser sancionado pelo governador, numa demonstração clara e inequívoca da verdadeira importância do município para o cenário político e econômico da Bahia.     

Desta forma, aproveitamos esta proposição para reafirmar o compromisso do nosso mandato com o povo de São Sebastião, ao tempo em que agradecemos o reconhecimento de nosso trabalho realizado em prol da comunidade, premiado pela prefeitura, através da concessão da Comenda Coronel Luiz Ventura Esteves da Comenda, recebida na festa da emancipação política do município.

Dê-se ciência desta Moção a Prefeitura Municipal, a Câmara de Vereadores, ao Diretório Municipal do Partido Comunista do Brasil PCdoB e ao Sindicato de Trabalhadores Rurais de São Sebastião do Passé.    
Sala das Sessões, 13 de outubro de 2008.

EDSON PIMENTA
Deputado Estadual PCdoB