MOÇÃO Nº 10.267/2008

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a todas as professoras e professores da Bahia pela passagem do DIA DO PROFESSOR, comemorado no dia 15 de outubro. 
Conta a história que no dia 15 de outubro de 1827 – 6º ano da Independência e do Império (dia consagrado à educadora Santa Tereza D`Avila) –, D. Pedro I, Imperador do Brasil, baixou um Decreto Imperial extenso para a época, pois continha 17 artigos, criando o Ensino Elementar no País e estabelecendo que todas as Cidades, Vilas e Lugarejos tivessem suas escolas de primeiras letras, tratando também da descentralização do ensino, do salário dos professores, das matérias básicas que todos os alunos deveriam participar e aprender e até mesmo como deveriam ser contratados os professores. 
É interessante destacar que foi somente em 1947, portanto, 120 anos após a publicação do referido Decreto Imperial, que, numa pequena escola situada na Rua Augusta, 1.520, na cidade de São Paulo, implementou-se o Ginásio Caetano de Campos, que devido ao longo período letivo do segundo semestre (começado no dia 1º de Junho e programado para terminar no dia 15 de Dezembro, contando com apenas 10 dias de férias escolares), que quatro de seus professores (Salomão Becker, Alfredo Gomes, Antônio Pereira e Claudino Busko) tiveram a idéia de organizar uma parada para evitar a estafa também para o congraçamento, análise e planejamento dos rumos para o restante do ano letivo. Assim, sugeriu-se a data de 15 de Outubro. 
Estava dessa forma lançada a idéia que depois foi implementada por todo o Brasil, sendo oficializada nacionalmente como feriado escolar pelo Decreto Federal nº. 52.682 de 14 de Outubro de 1963, que definia a essência e razão do feriado: “Para comemorar condignamente o Dia do Professor, os estabelecimentos de ensino farão promover solenidades em que se enalteça a função do Mestre na sociedade moderna, fazendo participar os alunos e as famílias”. 
É de se destacar que, desde aquele Decreto, ficou estabelecido que a condição de ser Professor é uma função que cabe a diferentes profissionais. Na atualidade, tanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – 9.394/96, como o Conselho Nacional de Educação – CNE reconhecem a necessidade da existência de uma Formação Específica para essa atuação ao promulgarem a Resolução CNE/CP 1/2002. 
Contudo, o que se constata é que na prática, assim como já ocorrera com aquele citado Decreto Imperial, nem os Poderes Públicos, nem as Instituições Educacionais Privadas atribuem a devida importância a essa profissão, e os salários dos Professores continuam sem a merecida valorização, assim como as condições de trabalho são geralmente precárias – especialmente no interior do Estado – com o prestígio de toda essa categoria correndo risco de ser considerado em decadência junto à sociedade. 
Recordando o passado, nos vem a lembrança dos nossos antigos mestres, a quem tanto devemos, seja pelo aprendizado que nos foi carinhosamente ofertado, seja por terem nos ajudados a conhecer e a desvendar um novo mundo que nos saltava aos olhos, cheio de descobertas e desafios. Por esses e muitos outros bons exemplos, esses heróis são verdadeiros referenciais de patriotismo, merecedores de nossa profunda reverência. 
Ultimamente, os meios de comunicação trazem notícias mostrando o quanto se tornou perigosa e desestimulante a profissão de professor no Brasil, sobretudo em virtude do aumento generalizado da violência, do agravamento das questões sociais e principalmente da falta de uma melhor estrutura familiar na educação doméstica dos nossos jovens. Certamente deve-se a isto a razão do grande decréscimo de pessoas que se interessam em exercer a profissão de educador o que, de fato, nos causa muita preocupação, pois não podemos incorporar com tal fato lastimável. O futuro de uma sociedade está vinculado, de todas as formas, à qualidade do magistério, ao maior número de professores atuando nas salas de aula, bem capacitados e valorizados, tanto no âmbito financeiro, quanto em seu papel social. 
Por fim, revela-se enormemente merecido que, através desta Moção, possamos homenagear em nome da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, a passagem do DIA DO PROFESSOR, saudando todas as professoras e professores da Bahia nesse dia dedicado àqueles que, além de ensinarem a ler e escrever, transmitem conhecimentos, e são um exemplo para crianças e jovens, traduzindo-se assim, em personagens essenciais na formação humana. 

Dê-se conhecimento desta Moção à APLB-Sindicato e às Diretorias Regionais de Educação do Estado da Bahia - DIREC's.

Sala das Sessões, 14 de outubro de 2008

Deputado Heraldo Rocha