MOÇÃO Nº 10.000/2008

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, Moção de Congratulações ao povo de CACHOEIRA pela comemoração, em 25 de junho do corrente ano, de sua DATA MAGNA.
	Com a aproximação das comemorações cívicas de 2 DE JULHO em nossa Bahia, data que remete os baianos a tempos de glória – pois nesta ocasião ocorre uma série de homenagens às tropas do Exército e da Marinha Brasileira que, através de muitas lutas, conseguiram a separação definitiva do Brasil do domínio de Portugal, em 1823. Foi em 2 de julho que as tropas brasileiras entraram na cidade de Salvador, que era ocupada pelo exército português, tomando a cidade de volta e consolidando definitivamente a vitória sobre os colonizadores.
	Esta é uma data de extrema significância para a Bahia e uma das mais importantes para a nação, já que, mesmo com a declaração de independente, em 1822, o Brasil ainda precisava se livrar das tropas portuguesas que persistiam em continuar em algumas províncias.
	A cidade de Cachoeira (chamada inicialmente de Vila da Cachoeira) às margens do rio Paraguaçu, a 110 km da capital baiana, era um desses locais onde Portugal ainda mantinha sua tirania.  Foi nessa época, entretanto, que ela se viu projetada verdadeiramente no cenário da história política baiana e brasileira. A Vila foi foco de onde partiram as lutas armadas contra os portugueses pela independência do Brasil.
	Historicamente, Cachoeira foi a pioneira no movimento emancipador do Brasil. Dali partiram os primeiros brados de revolta contra a opressão lusitana e surgiram mais tarde os batalhões patrióticos, liderados por figuras como a do Barão de Belém, Rodrigo Antônio Falcão Brandão, Maria Quitéra de Jesus "a mulher – soldado”, dentre outros que se imortalizaram na história nacional.
	Precisamente em 25 de junho de 1822, antecipando o Grito do Ipiranga, Cachoeira já proclamava o Príncipe D. Pedro I como regente. Estava lançada a semente, que frutificou em 2 de julho de 1823, quando a Bahia definitivamente tornou-se livre do jugo português, consolidando a Independência do Brasil.
	Realmente, na então Vila da Cachoeira, de há muito se registravam sérios conflitos entre brasileiros e portugueses. Os senhores de engenho do recôncavo, solidários com a população baiana, repudiavam a posse do então Brigadeiro Ignácio Luiz Madeira de Melo como governador das Armas da Bahia. Homem arrogante, truculento e hostil, esse militar escolheu Cachoeira como destino de uma escuna canhoneira enviada por ocasião da ocupação militar de Salvador, onde ordenava ataques a quartéis brasileiros, residências particulares e ao Convento da Lapa, ocasião em que foi barbaramente assassinada a religiosa Sóror Joana Angélica de Jesus e o Capelão – Padre Daniel da Silva Lisboa.
	Com o apoio das Câmaras Municipais (notadamente de Cachoeira, Jaguaripe, Santo Amaro, São Francisco do Conde e Maragojipe), reuniram-se os senhores de engenho com o objetivo de concentrar forças de resistência, para liderar um movimento revolucionário contra o regime português e, enfim, proclamar a nacionalidade brasileira.
	A importância político–econômica de Cachoeira era fator indiscutível. Produtora de cana-de-acúçar e tabaco, dona de dezenas de engenho de moagem, comercializava e exportava vários produtos, tornando-se o mais importante entreposto comercial da Província.
	A escuna enviada pelo Governador de Armas aportou em águas cachoeiranas no dia 19 de junho de 1822, e já no dia seguinte o primeiro caso era criado. Por volta das 17 horas, quase toda a guarnição (soldados armados com espadas, pistolas e espingardas) aprisionou um frade carmelita pelo simples fato do mencionado religioso haver protestado, com justíssima razão, contra as desordens promovidas por um soldado da barca.
	A população cachoeirana já consternada com a presença da guarnição portuguesa, protestava veementemente contra a prisão arbitrária do religioso, havendo o comandante da canhoneira, Primeiro-tenente Domingos Fortunato do Valle agido com certa habilidade, contornando o incidente. Todavia, nos dias subsequentes, os soldados da escuna continuaram ostensivamente a promover pelas ruas de Cachoeira toda a sorte de distúrbios.
	No dia 24, espalhava-se na Vila, a confortadora notícia de que nos arraiais de Belém e Iguape estavam se formando batalhões patrióticos em defesa do solo cachoeirano. Realmente, às primeiras horas do dia 25, oriundos de Belém da Cachoeira, chegam à Vila o Comandante de Cavalaria José Garcia Pacheco de Maria Pimentel e Aragão e algumas dezenas de homens armados.
	Na casa do Major José Joaquim d’Almeida e Arnizán, na antiga praça da Regeneração, reúnem-se o padre José Marcelino de Carvalho, Antônio Pereira Rebouças, ocasião em que é lida uma carta de Francisco Gê de Acaiba Montezuma, na qual o ilustre brasileiro aconselhava a Câmara a "proclamar” logo o príncipe D. Pedro como Regente do Brasil, raciocinando com lógica, antes mesmo que os portugueses o fizessem pela sua causa.
	A carta de Montezuma, dirigida à Câmara, fazia sentido. Eram as Câmaras Municipais − instituições profundamente democráticas e de vida autônoma − onde se praticavam e floresciam princípios e doutrinas de amplo liberalismo político. Antônio Pereira Rebouças fez uma convocação ao povo de Cachoeira para uma reunião do Conselho e a celebração de um solene Te-Deum (cântico sacro em ação de graças) na igreja matriz.
	Nesse ínterim, entrando pelo Caquende, chegam a Cachoeira comandados pelo coronel Rodrigo Antônio Falcão Brandão centenas de bravos soldados alistados no Iguape, concentrando-se em frente à Câmara Municipal onde os vereadores já se achavam reunidos. A força patriótica de resistência, segundo registros históricos, em pouco estava engrossada com o Regimento dos Auxiliares, a Companhia Agregada, o Esquadrão da Cachoeira, quatro Companhias de Infantaria, além de muitos voluntários.
	Eram 9 horas da manhã. Do Paço Municipal, a Câmara acompanhada das autoridades e do povo, encaminhava-se para a igreja matriz onde foi celebrado pelo padre Manuel Jacintho Pereira de Almeida o 'Te-Deum', fazendo o sermão o padre Francisco Gomes dos Santos Almeida, então vigário de Santo Estêvão do Jacuípe.
	Após a bênção do Santíssimo Sacramento, retornam todos ao prédio do Paço Municipal onde o juiz de fora, Dr. Antônio de Cerqueira Lima, presidente da memorável sessão, despontou-se à janela da Câmara desfraldando um estandarte, aclamando D. Pedro I como Regente do Brasil, dando vivas que foram ruidosamente correspondidas pelo povo e pela tropa reunidos na praça.
	Antônio Pereira Rebouças, encarregado de redigir a ata histórica, anos depois escreveria: "Estando os povos dispostos a expor-se pela causa da pátria, tiveram os patriotas mais influentes, por oportuno, o dia 25 de junho do ano de 1822 para o rompimento da revolução, aclamando a regência do Príncipe Imperial D. Pedro de Alcântara como precursora da independência em que, dentre nós, já havia quem a meditasse".
	Novos vivas ecoaram pela praça lotada de gente. A tropa resolveu dispara para o ar uns tiros de festim. Foi aí que, não obstante, haver-se comprometido o comandante da canhoneira de que não impediria as manifestações, partiram da mesma, vários tiros de bala e de metralha.
Quando se começou a responder ao fogo da barca, fugiram do campo de luta os soldados das Ordenanças, não pôr deslealdade ou covardia, mas antes para obedecer a ordem que neste sentido o Capitão-mor terminantemente lhes dera. Da casa do português Manoel Machado Nunes, no entanto, fizeram repetidos tiros de fuzilaria e um deles varou a barretilha (antiga cobertura de feltro e peles para a cabeça dos militares) do Major Joaquim José Bacellar Castro.
	A luta se tornava de momento a momento mais tenaz e o contra-ataque dos cachoeiranos foi imediato. As tropas entrincheiraram-se em vários pontos do cais e da rua dos Arcos.
	À tarde do dia 28, o comandante da canhoneira envia ofício às autoridades cachoeiranas ameaçando arrasar a vila se continuasse a resistência. Todavia, à meia-noite daquele dia, o fogo se intensificou, sendo abordada a canhoneira e aprisionados o Comandante-tenente Duplaquet e mais 26 soldados que ainda estavam vivos, consolidando assim, a conquista da província, pioneiro passo rumo à tão sonhada autonomia política.
	Portanto, após rememorar esta grandiosa contribuição que o intrépido povo de Cachoeira proporcionou à história da Independência do Brasil, é com muita honra e orgulho que proponho a apreciação e a aprovação por parte desta Casa – e por certo o faço em nome de todos meus digníssimos pares – desta Moção de Congratulações ao bravo e patriótico povo da 'HERÓICA' Cachoeira, pela destemida iniciativa ocorrida em 25 de junho de 1822, onde o levante que se sucedera, viria por se traduzir na derradeira luta brasileira ao ideal supremo de liberdade nacional contra o regime opressor na Bahia, superando os milhares de soldados do Governador das Armas, culminando, por fim, na epopéica luta em locais como Cabrito e Pirajá (hoje, bairros da cidade de Salvador) no dia 2 de julho de 1823 − exatamente, um ano e sete dias após o surgimento deste revolucionário movimento cachoeirano.
	Dê-se ciência da presente Moção à Câmara de Vereadores da Cidade de Cachoeira.

Sala das Sessões, 23 de junho de 2008.

HERALDO ROCHA
Deputado Estadual