INDICAÇÃO Nº 16.757/2008

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, SR. JAQUES WAGNER, A CRIAÇÃO DE UMA CIRETRAN NO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA (NORDESTE DA BAHIA).

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Jaques Wagner, para que se dispense esforços do Governo da Bahia no sentido de criar uma CIRETRAN (Circunscrição Regional de Trânsito) no município de Paripiranga, localizado na região nordeste do Estado da Bahia.

JUSTIFICATIVA

A ausência de uma CIRETRAN no Município de Paripiranga – localizada a 364 km da Capital da Bahia – para tratar das questões concernentes ao Código de Trânsito Brasileiro, tem levado os proprietários de veículos deste município a buscarem em outras cidades quando necessitam resolver suas pendências, inclusive no vizinho Estado de Sergipe. 
 
Paripiranga encontra-se em uma região distante de grandes centros urbanos, necessitando, portanto, de apoio e estímulo para o seu progresso. Para tanto, a ação de colocar à disposição dos contribuintes lá residentes os instrumentos e mecanismos capazes de promover a fixação do cidadão na localidade, reduziria-se bastante os fatores que possam levá-los a encontrar em outras praças os serviços públicos que necessitam, em detrimento da economia local. 
 
Por todo o exposto, requeiro solenemente a aprovação e o encaminhamento da presente proposição para que, em assim o fazendo, esta Casa – órgão representativo do povo baiano – faça valer suas prerrogativas de verdadeiro e insofismável vetor entre dos clamores dos cidadãos baianos e os poderes públicos, e possa beneficiar a população de Paripiranga e de municípios baianos vizinhos, poupando-os da necessidade de deslocarem-se até cidades do Estado de Sergipe para usufruir da totalidade dos serviços que as Ciretran's podem ofertar, e evitando, por conseguinte, que o Estado da Bahia perca as divisas oriundas das despesas inerentes às questões atinentes ao Código de Trânsito Brasileiro. 

Sala das Sessões, 6 de novembro de 2008

Deputado Heraldo Rocha