INDICAÇÃO Nº 16.751/2008

O deputado infrafirmado vem, com esteio nos dispositivos regimentais, fazer incluir na ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa Indicação a Senhora Defensora Pública-Geral do Estado, Dra. Tereza Cristina de Almeida Ferreira, providências necessárias no sentido transformar a Defensoria Pública de Jacobina em Defensoria Pública Regional, como aconteceu recentemente com o município de Senhor do Bonfim.

JUSTIFICATIVA

A cidade de Jacobina é sede de uma região que engloba mais de dez municípios, com um contingente populacional superior a 300 mil habitantes. No entanto, ao longo dos anos, apenas um único Defensor Público é responsável pela demanda dos processos que incluem as varas Civil, Crime, Família, Defesa do Consumidor, Fazenda Pública, Juizados Especiais, e outras esferas do Judiciário, onde as partes envolvidas é, na maioria dos casos, formada por cidadãos de baixo poder econômico, portanto, impossibilitados de arcarem custos advocatícios.  
Hoje na região de Jacobina, o número de processos acumulados chega aos milhares. A Comarca dispõe de apenas um Defensor Público, sem instalações próprias, atendendo em condições precárias numa sala emprestada do Fórum Jorge Calmon. 
Tal situação tem acarretado inúmeros transtornos para as pessoas que precisam desse importante serviço. As filas de espera crescem a cada dia. A maioria dos processos nem chegam a ser analisados; em alguns casos, a demora é tão grande que, antes do desfecho final do processo, a parte interessada já faleceu.   
Não região, é comum ouvir histórias de famílias que tiveram que se desfazer de bens pessoais - casa, propriedade, animais - para custear despesas com advogados.  
Apesar de possuir uma Faculdade de Direito, a região de Jacobina é uma das mais penalizadas pela falta de assistência jurídica no Estado.  
A implantação de uma Defensoria Pública Regional irá disponibilizar para a população mais carente os serviços de uma advocacia gratuita, que viabiliza o acesso à Justiça, protegendo seus Direitos em diversas áreas, como a Criminal, Cível, Família, Defesa do Consumidor, Infância e Juventude, Direitos Humanos, entre outras. 
Além do município de Jacobina, serão beneficiados os moradores das cidades Saúde,  Caldeirão Grande, Caém, Capim Grosso, São José do Jacuípe, Serrolândia, Várzea do Poço, Miguel Calmon, Mirangaba, Ourolândia, Piritiba, Tapiramutá, Umburanas e Várzea Nova.     
Portanto, o objetivo desta INDICAÇÃO visa potencializar e estruturar a prestação dos serviços na Região do Piemonte, com sede em Jacobina, no intuito de facilitar o acesso à Justiça, de forma gratuita, para a população mais necessitada.

Sala das Sessões, 6 de novembro de 2008

Deputado Sérgio Passos