INDICAÇÃO Nº 16.748/2008

Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, a implantação da Casa de Recursos Naturais (SEMA, IMA e Ingá) para contemplar o Território Semi-árido Nordeste II.

JUSTIFICATIVA

O Território Semi-Árido Nordeste II é composto pelos municípios de Jeremoabo, Santa Brígida, Pedro Alexandre, Coronel João Sá, Sítio do Quinto, Novo Triunfo, Antas, Cícero Dantas, Banzaê, Fátima, Adustina, Paripiranga, Ribeira do Pombal, Heliópolis, Ribeira do Amparo, Cipó, Nova Soure e Euclides da Cunha. 
	Segundo a Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional, o Semi-Árido Nordeste II configura-se como prioridade para o Governo do Estado da Bahia, uma vez que este Território possui os municípios com os menores índices socioeconômicos. Coronel João Sá e Pedro Alexandre, por exemplo, são os municípios deste Território que apresenta os piores IDH do Estado, sendo que Novo Triunfo apresenta os piores índices de desenvolvimento econômico e social. 
	Vale frisar que segundo o IBGE, do Censo Demográfico de 2000, aliado aos cálculos da SEI, a taxa de crescimento do Território de Identidade Semi-Árido Nordeste II é abaixo da taxa estadual que é de 1,09 % ao ano. Esta baixa taxa é motivada pela falta de promoção de desenvolvimento do Território que faz com que sua população se desloque para outros Territórios de Identidade ou mesmo Estados vizinhos. 
	Também segundo dados estatísticos do Ministério da Previdência e do IPEA indicam que 43,6% da população da Região Nordeste na Bahia onde está incluído o Território em estudo é considerada carente, entendendo-se como tal os que vivem em famílias cuja renda mensal “per capita” é inferior a ¹/² salário mínimo. 
	Diante do exposto, faz-se necessário a implantação da Casa de Recursos Naturais (Complexo SEMA, IMA, INGÁ) no município de Cícero Dantas para contemplar o Território do Semi-Árido Nordeste II, com o intuito de promover o  desenvolvimento sócio, político e econômico desta região. 
	Diante do exposto, e em respeito aos cidadãos, valho-me do mandato que me foi outorgado para fazer a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, na expectativa de que seja atendida e o povo daquela região seja informado, após tramitação desta indicação, das providências tomadas.

Sala das Sessões, 5 de novembro de 2008

Deputada Fátima Nunes