INDICAÇÃO nº 16.738/2008

INDICO, nos termos do artigo 118, inciso VIII do Regimento Interno, ao Ministro titular da Secretaria Especial dos Portos, Drº. Pedro Brito, melhorias, revitalização e  modernização do Porto de Ilhéus, direcionando verbas do PAC para:

•	Dragagem a barlamar do enrocamento principal;
•	Dragagem da bacia de evolução e canal  e  acesso;
•	Construção de novos berços de cais, alongando o existente em 130m ao sul e em 170m ao norte.  
•	conclusão do retro-área de 100mil metros quadrados. 

JUSTIFICATIVA 

	O Porto de Ilhéus tem sua história associada à expansão da lavoura de cacau. Nos anos 20, iniciou-se a construção do primeiro porto de Ilhéus, o porto da Foz do Rio Cachoeira. Ainda na década de 1940, foi detectada a necessidade de construção de um novo porto, diante das deficiências verificadas no porto do Rio Cachoeira, localizado em área sujeita à formação de bancos de areia e com canal de acesso de profundidade irregular. Decidiu-se, então, pela construção do novo porto, na ponta do Malhado, o primeiro a ser construído em mar aberto no Brasil, e que veio a ser inaugurado em 1971.

	Hoje, o Porto de Ilhéus não vive só da cultura do cacau; Ilhéus cresceu, sua economia necessita ver os anseios da comunidade serem atendidos. O Porto precisa atingir os seus reais objetivos de apoio ao desenvolvimento: a retomada da capacidade de abrigar a atração de novas indústrias, de novas cargas e, manutenção das atuais; abrindo novas vagas de trabalho, gerando, conseqüentemente, mais emprego e renda. 

	Para que este objetivo seja alcançado é necessário a adoção de algumas medidas: construção de novos berços de cais; conclusão do retro-área de 100míl metros quadrados. Uma das principais obras são as dragagens a barlamar, de bacias e canais de acesso. É de fundamental importância que os resíduos que forem retirados do leito marinho sejam utilizados na recomposição das praias dos Bairros São Miguel e São Domingos. Esta medida, além de corresponder a compensação ambiental exigida pelo IBAMA, trará mais vida a orla, que poderá recuperar um dos seus principais objetivos: atrair o turismo, oferecendo um serviço de qualidade, cultural e diversificado. 

	Em um passeio na orla, é clara a necessidade de melhorar a recepção de passageiros, assim como a capacidade de atender navios maiores, inclusive com turistas. Para isto, a descentralização do tráfego viário da área urbana é um caminho possível. Precisa recuperar, estudar e direcionar ações nas BR 415 e  BA 001, além de melhorar o sistema de transporte de cargas como um todo: ferrovias, estradas, já que no Porto de Ilhéus se comercializa diversos produtos, com cargas potenciais de minérios, níquel, mármores, madeiras, frutas, café, carnes e etc.     

	A participação do Governo federal, na pessoa do ministro, também é solicitada na interseção junto a Companhia de Docas do Estado da Bahia, CODEBA, cobrando celeridade do órgão na entrega dos projetos executivos à Secretaria Especial de Portos, SEP e, em seguida, Junto aos ministérios do Turismo e da Casa Civil, solicitando a inclusão de verbas no PAC, Programa de Aceleração do crescimento, nas ações que revitalizarão o Porto de Ilhéus. 

Sala de sessões, 29 de outubro de 2008

Deputada Ângela Sousa (PSC)
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