Indicação Nº  16.707/2008

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Doutor Jaques Wagner, proceder gestão junto a SSP, a autorizar o envio de uma Viatura Policial para o município de Aurelino Leal, estado da Bahia.

O Deputado infra-firmado no que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Dr. Jaques Wagner, autorizar o envio de uma Viatura Policial, em atendimento a comunidade local.
 
“Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Dr. Jaques Wagner, autorizar o envio de uma Viatura Policial  em atendimento a comunidade de Aurelino Leal , estado da Bahia”.		

JUSTIFICATIVA

	Considerando que, todos os seres humanos necessitam de segurança e têm o direito de serem protegidos do medo. Nossa constituição determina que a Segurança Pública é dever do ESTADO, direito e responsabilidade de todos e será exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Numa sociedade em que se exerce democracia plena, a segurança pública garante a proteção dos direitos individuais e assegura o pleno exercício da cidadania. Neste sentido, a segurança não se contrapõe à liberdade e é condição para o seu exercício, fazendo parte de uma das inúmeras e complexas vias por onde trafega a qualidade de vida dos cidadãos. As forças de segurança buscam aprimorar-se a cada dia e atingir níveis que alcancem a expectativa da sociedade como um todo, imbuídos pelo respeito e à defesa dos direitos fundamentais do cidadão e, sob esta óptica, compete ao Estado garantir a segurança de pessoas e bens na totalidade do território brasileiro, a defesa dos interesses nacionais, o respeito pelas leis e a manutenção da paz e ordem pública.

	Considerando ainda que, o município de Aurelino Leal, situado há 370 km de Salvador, possui 448 Km² de extensão e uma população de aproximadamente 19.000 habitantes. Carente de segurança pública pela complexa realidade local, a aquisição desta, configura-se numa necessidade. Desta forma, sabedor do anseios da comunidade, através de solicitações realizadas por lideranças locais, solicito este pleito em caráter de urgência.
 
	Por esses motivos, exercendo o mandato no Poder Legislativo, para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos baianos, indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Dr. Jaques Wagner, a proceder junto a SSP, a autorizar o envio de uma Viatura Policial para o município de Aurelino Leal, Estado da Bahia.

	Pela importância do pleito, contamos com o apoio da Mesa Diretora para sua plena aprovação.

Sala das Sessões, 16 de setembro de 2008

Deputado Roberto Carlos – PDT
3º Vice Presidente