INDICAÇÃO N° 16.671, DE 2008

	Indico, nos termos do artigo 118, inciso VIII do Regimento Interno, ao Exmo. Sr. Governador Jaques Wagner que divulgue campanha publicitária do  número da Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180,  autorizando que este número passe a ser afixado  em orelhões, em órgãos públicos, em publicações estaduais, adotando o mesmo procedimento quando em relação ao número 190 da Polícia Militar.   

 JUSTIFICATIVA

	Em 2003, o governo Lula criou a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres. Em 2005, esta secretaria inaugurou a Central de Atendimento à Mulher, que funciona 24h, todos os dias, e oferece orientação às vítimas sobre seus direitos, além de encaminhar os casos para os serviços especializados.

	Apesar do 180 existir há algum tempo, poucas pessoas e, principalmente, poucas mulheres baianas têm consciência deste serviço. Ao receber a denúncia de cárcere privado, tráfico de mulheres ou risco iminente de morte, as atendentes da Central acionam uma tecla de emergência e automaticamente, a Coordenação da Central e a ouvidoria da SPM recebe um e-mail com o registro do relato.
 
	A partir desse registro a ouvidoria entra em contato com as Delegacias Especializadas de Atendimentos à Mulheres, DEAMS,  ou com  delegacias comuns para informar a ocorrência, sugerindo que providências sejam imediatamente tomadas. Trata-se de uma escuta qualificada que atua de forma articulada com outros serviços de ouvidoria em todo o país, encaminhando os casos aos órgãos competentes.

	A ligação é gratuita e está disponível desde  abril de 2007, realizando mais de 200 mil atendimentos. O serviço conta agora com 20 pontos de atendimento e o número de atendentes que antes era de oito passa a ser de 59. Com isso, a SPM cumpre o compromisso de, após um período funcionando em caráter experimental, ampliar a capacidade de atendimento do Ligue 180, permitindo a melhoria dos serviços oferecidos às mulheres em situação de violência no Brasil.

	Diante desse mecanismo, que passou a ter papel crucial na formação de uma sociedade mais equânime, não é justo que milhares de mulheres baianas não estejam devidamente informado sobre a existência desse serviço. Por isso, indica-se ao governador a divulgação do Ligue 180 crendo que este serviço  salvará muitas vidas. 

	Sala das Sessões, 21 de agosto de 2008 

 Deputada Ângela Sousa – PSC