INDICAÇÃO  nº 16.667/2008

 
O Deputado infra-firmado requer, que após tramitação regimental, seja encaminhada por esta insigne Casa Legislativa aos Excelentíssimos Senhores Secretários do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza - SEDES, Dr. Valmir Carlos da Assunção e ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Educação,  Adeum Hilário Sauer, a seguinte indicação:

“Indica aos Excelentíssimos Senhores Secretários do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza - SEDES, Dr. Valmir Carlos da Assunção e ao Excelentíssimo Senhor Secretario da Educação Adeum Hilário Sauer, o retorno de atividades profissionalizantes nas Instituições de Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia.”

JUSTIFICATIVA

A Globalização é um mal necessário para toda a humanidade, e as mudanças que tem sido impostas por ela no seio das sociedades, vem modificando os paradigmas, imputando, principalmente aos jovens, adotarem comportamentos que vão de encontro a tudo que conhecíamos como o melhor para todos, numa visão muito particular de normalidade.  Dentre os comportamentos prejudiciais à formação dos jovens, podemos citar as questões voltadas para educação e formação profissional.

Para formarmos juízo de valor relacionados a educação, convém mencionar breve texto a respeito: “A educação na Bahia, assim como no resto do Brasil, começou no período colonial, com os jesuítas, que chegaram em 1549, chefiados pelo padre Manuel da Nóbrega. Em 1759, com as reformas pombalinas, houve a expulsão dos jesuítas, passando a ser instituído o ensino laico e público, e os conteúdos basearam-se nas Cartas Régias. Muitas mudanças ocorreram até que se chegasse à pedagogia dos dias de hoje. 

As principais reformas foram Benjamim Constant (1890), Epitácio Pessoa (1901), Rivadávia Correia (1911), Carlos Maximiliano (1915), João Alves da Rocha Vaz (1925), Francisco Campos (1932), Gustavo Capanema (1946) e as Leis de Diretrizes e Bases de 1961, 1968, 1971 e 1996.  Até os dias de hoje, muito tem se mexido no planejamento educacional, mas a educação continua a ter as mesmas características impostas em todos os países do mundo, que é a de manter o "status quo" para aqueles que freqüentam os bancos escolares.
( Fonte – http://pt.wikipedia.org/wiki/Historia_do_ensino_brasileiro, acesso em 21/8/2008).

Com relação ao trabalho, podemos citar a Convenção nº 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1973, no artigo 2º, item 3, fixa como idade mínima recomendada para o trabalho em geral a idade de 15 anos. No caso dos países-membros considerados muito pobres, a Convenção admite que seja fixada inicialmente uma idade mínima de 14 anos para o trabalho.

A mesma Convenção recomenda uma idade mínima de 18 anos para os trabalhos que possam colocar em risco a saúde, a segurança ou a moralidade do menor, e sugere[5] uma idade mínima de 16 anos para o trabalho que não coloque em risco o jovem por qualquer destes motivos, desde que o jovem receba instrução adequada ou treino vocacional.

A Convenção admite ainda, por exceção, o trabalho leve na faixa etária entre os 13 e os 15 anos, desde que não prejudique a saúde ou desenvolvimento do jovem, a ida deste à escola ou a sua participação numa orientação vocacional ou programas de treino, devendo a autoridade competente especificar as atividades permitidas e a tempo máximo de trabalho diário.”

A Consolidação das Leis do Trabalho-CLT estabelece, que embora o trabalho infantil, como um todo, seja visto como inadequado e impróprio para os menores abaixo da idade mínima legal, as Nações Unidas consideram algumas formas de trabalho infantil como especialmente nocivas e cruéis, devendo ser combatidas com prioridade.  No Brasil, algumas das formas especialmente nocivas de trabalho infantil são: o trabalho em canaviais, em minas de carvão, em funilarias, em cutelarias (locais onde se fabricam instrumentos de corte), na metalurgia e junto a fornos quentes, entre outros.

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 (art. 7º, XXXIII), admite o trabalho, em geral, a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nos quais a idade mínima se dá aos 18 anos. A Constituição admite, também, o trabalho a partir dos 14 anos (art. 227, § 3º, I), mas somente na condição de aprendiz (art. 7º, XXXIII).

A CLT, acrescenta ainda, que em acréscimo, garante ao trabalhador adolescente entre 14 e 18 anos uma série de proteções especiais, detalhadas em seu Capítulo IV (artigos 402 a 441). Entre elas, a proibição do trabalho “em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, e em horários e locais que não permitam a freqüência à escola” (art. 403, § único). A CLT concede, também, ao trabalhador estudante menor de 18 anos, o direito de fazer coincidir suas férias com as férias escolares (art. 136, § 2º).

Diante deste histórico, há que se registrar ainda, que a maior incidência de óbitos nos últimos anos, verifica-se no segmento jovem.  Embora sentencioso e apocalíptico, faz-se oportuno dizer que o jovem brasileiro não envelhece.  A média de idade é 20 anos.  Confrontam-se com policiais; entre si, pela disputa de ponto de drogas – consumo ou tráfico e nalguns casos ambos procedimentos.  Comercializam drogas inclusive pela internet.

Países europeus mantém crianças e adolescentes na escola integral, não é a solução a curto prazo, é verdade, contudo, as estatísticas mostram que a incidência de violência, confrontos e homicídios, são insignificantes se confrontados com os registrados no Brasil e mais recentemente em Salvador/Bahia.

Pertencemos a uma geração, que se mostra ultrapassada/cafona ante a ótica consumista e imediatista dos jovens atuais.  Época em que se uma criança chegasse em casa com algum objeto e dissesse que encontrou na rua, qualquer membro da família o conduzia até o local e obrigava-o a colocar no mesmo lugar; se porventura dissesse que foi alguma pessoa que lhe deu, era conduzido de igual modo, para a confrontação e aí então poder tomar posse do bem; uma criança não tinha acesso a uma marinete(coletivo da época), desacompanhado – o motorista não permitia seu ingresso no mesmo; eram crianças que sabiam dizer: com licença, desculpe, por favor; era comum também, crianças tomarem a benção de pessoas mais velhas, assim como, se estivesse praticando alguma peraltice, ser mandado ir pra casa pelos adultos e... obedecia; diante dos mais velhos, era proibido criança interromper a conversa, sequer podia permanecer ouvindo.

Diferentemente, hoje, as Leis são direcionadas a proteger as crianças de uma maneira quase radical.  São leis, que inibem aos pais educarem seus filhos dentro de uma regra de conduta e caráter.  A televisão e seus modismos, estão transformando nossos jovens em inimigos dos familiares, com programações de cunho duvidoso, visando tão somente lucro e alicerçando nas entrelinhas dos comerciais, mensagens transformadoras de personalidade.

Os Governos Municipais, Estaduais e o Federal, utilizam-se de todos os meios disponíveis para coibir e inibir a pedofilia.  Mas, o que assistimos é o livre acesso de jovens e adolescentes a uma programação iminentemente sensual na televisão; navegarem em sites pornográficos; se permitirem vestir-se como modelos famosas, custeadas(os) pelos próprios pais; trancarem-se no quarto com namoradas/namorados, quando não dormem em casa – tudo isto sob os olhares aquiescentes dos seus gestores(pais). Numa realidade um pouco mais cruel, é comum vermos crianças nos semáforos praticando números circenses à cata de algumas moedas, ofertadas pela caridade de passantes e condutores de veículos leves.  

Estas assertivas nos levam a afirmar categoricamente, que onde quer que estes jovens estejam indo, estão indo rápido demais!  Faz-se necessário provocar a discussão em torno deste tema, que nos parece ser a ponta submersa do iceberg social, escondida sob a ótica de uma superfície suportável – mas não é bem assim.

Finalmente, fazer retornar o ensino profissionalizante nas Escolas Públicas ou atividades que mantenham o corpo discente em horário integral, vai representar um golpe nas táticas aliciadoras de que são vítimas nossos jovens, sejam estas práticas lícitas ou ilícitas. Tornou-se corriqueiro no meio empresarial inclusive, cobrar escolaridade dos jovens, neste ou aquele segmento.  Mas entendemos que escolaridade só, não é suficiente, há que agregar outros valores, e dentre eles a experiência profissional, tais como: carpintaria, mecânica, barbearia, funilaria(chaparia e pintura), eletricidade predial e industrial, dentre outras, que hoje são ofertados pelos Programas SESI e SENAI – possível nas Escolas Públicas, apenas com ações do Estado.

Pela que representa para o país e a Bahia esses jovens, suas vidas, sua formação de caráter, e, acima de tudo, o respeito devido aos seus familiares; nosso mandato junta-se às ações das Secretarias envolvidas, para, em caráter de urgência adotar a implantação do que trata esta Indicação. 

Sala das Sessões, 25 de agosto de 2008 

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Carlos Ubaldino de Santana
Deputado Estadual
Vice-Líder do Governo