INDICAÇÃO Nº 16.658/2008
(Do Sr. Deputado Luiz de Deus)

Propõe ao Governador do Estado a implantação do Programa Estadual de Diagnostico e Inserção dos Alunos Disléxicos na Rede Pública de Ensino do Estado da Bahia.

Senhor Presidente,

Nos termos do art. 139 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, proponho seja encaminhado ao Poder Executivo a INDICAÇÃO para a implantação do Programa Estadual de Diagnostico e Inserção dos Alunos Disléxicos na Rede Pública de Ensino do Estado da Bahia.

JUSTIFICATIVA

Os portadores de distúrbios de aprendizagem, em especial a dislexia, têm o direito à saúde, de acordo com o art. 196 da Constituição Federal, garantido mediante políticas públicas e ao acesso universal às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Além do mais, o art. 205 da Constituição Federal, também determina que a educação é um direito de todos e dever do Estado, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

A dislexia é definida como distúrbio ou transtorno de aprendizagem na área da leitura, escrita e soletração. Pesquisas realizadas em vários países mostram que entre 05% e 17% da população mundial é disléxica. O aluno disléxico tem dificuldade com a linguagem e escrita, dificuldade em escrever e com a ortografia e, consequentemente lentidão na aprendizagem da leitura. Também pode apresentar, muitas vezes, disgrafia (letra feia); dificuldade com a matemática, sobretudo na assimilação de símbolos e de decorar tabuada; dificuldades com a memória de curto prazo e com a organização;
dificuldades em seguir indicações de caminhos e em executar seqüências de tarefas complexas; dificuldades para compreender textos escritos e, dificuldades em aprender uma segunda língua.

Portanto, não há como se falar em plena qualificação para o trabalho para uma pessoa disléxica se ela não for diagnóstica cedo, durante o período escolar, por uma equipe multidisciplinar, com o objetivo de direcioná-la para uma perfeita alfabetização e correto acompanhamento posterior na sala de aula. O disléxico, por não ter conhecimento do seu problema, acaba sendo marginalizado na sala de aula e abandonando a escola. A dislexia é hoje considerada como uma das causas do analfabetismo funcional. 

Portanto, o Poder Público deve ajudar os disléxicos esclarecendo e orientando a sociedade quanto à dislexia e promovendo estudos e pesquisas, além do diagnóstico precoce com o encaminhamento adequado a ser adotado pelo disléxico e sua família. Deve também estimular o sistema de ensino para melhor atender os disléxicos assim como promover a capacitação dos professores para o perfeito acompanhamento destes alunos em sala de aula, para que ele possa seguir os seus estudos junto com seus colegas com menos prejuízo emocional.

Sala das Sessões,  20 de agosto de 2008

Deputado Luiz de Deus