INDICAÇÃO Nº  16.650/2008

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia que autorize a continuidade do Projeto FAZUNIVERSITÁRIO.

	A questão da inclusão social de milhares de baianos que, por carência econômica, não têm acesso ao ensino superior e, por conseguinte, não podem prosseguir os estudos, deve receber a atenção especial, bem como a adoção de políticas de ações sociais que envolvam o Governo e a sociedade. Dessa forma, o compromisso é o de possibilitar que jovens estudantes, com capacidade técnica, qualificação profissional e senso crítico, adquiridos na vivência acadêmica, possam contribuir para mudar a nossa realidade, reduzindo os desequilíbrios econômico e social do nosso Estado.

	Apesar do aumento significativo de vagas no ensino superior no Estado, principalmente nas instituições privadas, o acesso ainda é bastante restrito. São mais de 20 mil vagas ociosas. A explicação é o baixo poder aquisitivo da maioria da população e a limitações dos programas de inclusão. As instituições de ensino têm aderido aos programas governamentais. O governo, por sua vez, deve priorizar ações no sentido de ampliar acesso e a permanência do aluno no ensino superior, através de projetos de grande alcance social, a exemplo do Faz Universitário.O projeto constitui-se assim, numa valiosa parceria entre Governo da Bahia, instituições de ensino superior e empresas privadas no combate às desigualdades sociais por meio da educação, daí a importância de ser revitalizado. Através dele, proporciona-se a expansão do ensino superior entre as classes economicamente menos favorecidas.

	São milhares de jovens baianos, carentes de recursos, que almejam uma oportunidade de acesso ao ensino superior, principalmente de regiões mais distantes, onde as instituições públicas de ensino ainda não conseguem atender à grande demanda, restando-lhes a relevância dos serviços prestados pelas instituições particulares, mas que demandam pagamento de mensalidades, viabilizado tão somente com o amparo do Estado, através de programas como o Faz Universitário, cujo prosseguimento constitui-se num instrumento valioso na democratização do acesso ao ensino superior em nosso Estado.                                                             

	INDICAMOS, na forma regimental desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Doutor Jaques Wagner, a título de sugestão, que autorize através dos órgãos competentes, Secretaria da Fazenda e Secretaria da Educação, providência no sentido de dar continuidade ao Projeto FAZUNIVERSITÁRIO, vinculado ao PET-Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia, amparado pelo Decreto Lei nº 9.149/2004, que visa a responder à demanda de jovens baianos carentes de recursos por uma oportunidade de acesso ao ensino superior. 

	  Sala das Sessões, 11 de Agosto de 2008.

               DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES/PDT