INDICAÇÃO  Nº 16.643/2008

O Deputado infrafirmado vem solicitar, após tramitação regimental, que seja encaminhada por esta casa parlamentar à seguinte indicação:

“Indicamos ao Excelentíssimo Governador do Estado Senhor Jaques Wagner, que autorize a criação de um Centro de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência”.

Justificativa

A cada 15 segundos uma mulher é espancada no Brasil. O dado é resultado de uma pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abraão, de São Paulo. Já a Central Nacional de Atendimento à Mulher recebe 20 mil denúncias válidas ao mês, sendo 60% casos de violência doméstica. Os índices são assustadores, mas estão caindo com o Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher. A iniciativa já foi lançada no Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pará, Pernambuco e recentemente aqui na Bahia.

O pacto não diminuirá os números de imediato. O objetivo inicial é chamar a atenção para a necessidade de os Estados e Municípios criarem uma rede de combate através de parcerias. A atuação do programa engloba as seguintes áreas: política nacional e implantação da Lei Maria da Penha; direitos sexuais e reprodutivos; meninas em situação de exploração sexual, mulheres em tráfico; e mulheres em situação de presídio.

O pacto envolve todos os atores sociais, a exemplo do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e da própria sociedade. A ação conjunta tem como perspectiva enfrentar a violência com um olhar integral.
Principalmente nas áreas periféricas de Salvador que apresentam os maiores índices de violência. Por isso, sugerimos a implantação do Centro de Apoio às mulheres Vítimas de Violência.

Neste Centro haverá um trabalho de conscientização, tanto para as vítimas quanto para a prevenção de agressões. Os direitos das mulheres também serão ensinados, além do atendimento psicológico e social, assessoria jurídica às vítimas, cursos profissionalizantes e atendimento religioso, respeitando a sua designação religiosa.

Sala das Sessões, 05 de agosto de 2008.

Ivo de Assis
Deputado Estadual