Indicação  Nº 16.642/2008

Exmo. Sr. Deputado Marcelo Nilo
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia

O Deputado que esta subscreve, amparado no artigo 139 da Resolução nº 1193, de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno), requer que após os trâmites regimentais, V. Exa. se digne a encaminhar ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Dr. Jacques Wagner, a seguinte indicação:
Que o Exmo. Sr. Governador autorize, através dos órgãos competentes, a construção de unidades de ensino básico e profissionalizante, com enfoque na qualificação agrotécnica, na comunidade quilombola do município de Itaguaçu.
Itaguaçu é um município da região econômica de Irecê, com mais de 12.500 habitantes, segundo contagem do IBGE em 2007. Uma significativa extensão de seu território é constituída de comunidades quilombolas, as quais apresentam ainda diversas carências no que diz respeito à atenção aos seus direitos fundamentais. A educação formal constitui uma dessas carências, incluindo aí a qualificação profissional para jovens e adultos. Sendo a educação um dos principais mecanismos de formação e socialização dos indivíduos, e mesmo de sua constituição enquanto cidadãos, urge a necessidade de corrigir esta deficiência através de uma ação direta e efetiva do Estado.
A profissionalização merece destaque porque representa um fator imprescindível para a emancipação sócio-econômica das pessoas. Desta forma, a implementação de políticas que favoreçam a educação profissionalizante revela-se como importante mecanismo de redução das desigualdades sociais. E em se tratando, então, de políticas direcionadas à população afro-descendente, notadamente aos remanescentes quilombolas, revestem-se do caráter de política afirmativa, contribuindo para a reparação das injustiças impostas historicamente a essa população.
Logo, ao atender este pleito, o Governo da Bahia reitera o conjunto de medidas adotadas pelo Estado em favor da população negra e de baixa renda, oferecendo a possibilidade de melhoria de sua qualidade de vida. Além disso, cria as condições para a redução do êxodo a que a população do campo se vê obrigada, em busca de oportunidade de inserção no mercado de trabalho e de garantia de meios para a sobrevivência. Por fim, o Governo estará cumprindo efetivamente o seu papel no âmbito social, e atendendo às expectativas e demandas da população baiana.

Sala das Sessões, 06 de agosto de 2008

 Yulo Oiticica
Deputado Estadual