INDICAÇÃO Nº  16.640/2008

O deputado infra-firmado vem, conforme artigo 139, do Regimento Interno, Resolução nº 1.193/85, requerer à Assembléia Legislativa do Estado que encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Dr. Jaques Wagner, a seguinte indicação:

INDICAMOS AO EXº. SENHOR GOVERNADOR  DR. JAQUES WAGNER, AUTORIZAR, ATRAVÉS  DA SECRETARIA DE SAÚDE, A CRIAÇÃO DO BANCO PÚBLICO DE CÉLULAS-TRONCO PROVENIENTES DO SANGUE DO CORDÃO UMBILICAL.

JUSTIFICATIVA

Após a decisão favorável do Supremo Tribunal Federal a respeito da utilização de células-tronco embrionárias, uma outra questão sobre o assunto divide as opiniões no meio científico: o local de armazenamento das células-tronco colhidas do sangue do cordão umbilical.

Para uns, o material deve ser guardado em bancos privados, somente disponibilizado ao doador ou a um parente; enquanto outros defendem o armazenamento em bancos públicos, onde a célula-tronco é doada a quem necessitar, sem custo financeiro ao paciente receptor.

O objetivo da criação de um banco público na Bahia é disponibilizar células de cordão umbilical para transplante como alternativa ao emprego de medula óssea. O material doado será tecnicamente armazenado e poderá ser direcionado a qualquer pessoa.

De acordo com especialistas, o sangue do cordão umbilical apresenta várias vantagens em relação às outras fontes, tais como medula óssea, tecido adiposo e fígado. O motivo é que as suas células não foram submetidas às agressões ambientais, físicas, químicas, biológicas ou psíquicas, preservando o potencial terapêutico intacto. 

Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), a importação do material custa em torno de R$ 96 mil, já a coleta e o armazenamento do material em banco público custa R$ 3 mil para o SUS – Sistema Único de Saúde. Para o receptor o custo é zero e o procedimento pode representar a manutenção de sua vida.

Segundo estudos realizados pela Rede BrasilCord, instituição que coordena os bancos públicos de sangue de cordão umbilical, há necessidade da criação de mais 12 unidades no Brasil no período de três anos. Atualmente, existem apenas quatro bancos públicos funcionando em todo o país. 

A meta é armazenar 50 mil cordões umbilicais para suprir a demanda de transplantes no Brasil, de acordo com Luiz Fernando Bouzas, coordenador da Rede BrasilCord.

Além da importância do sangue do cordão umbilical, pesquisadores brasileiros anunciaram recentemente a descoberta de uma nova fonte de células-tronco: o cordão umbilical está repleto de células de outro tipo, chamadas células mesenquimais e que apresentam grande potencial terapêutico.

Sendo a Bahia um dos estados brasileiros onde as pesquisas e utilização das células-tronco têm obtido excelentes resultados, torna-se imprescindível a criação de um banco para armazenamento do precioso material, com o objetivo de salvar a vida de muitos baianos. 

Considerando a relevância desta indicação, o deputado que a subscreve antecipa agradecimentos pela atenção de V.Exª, na certeza do seu pronto atendimento.

Sala das Sessões, 05 de agosto de 2008.

Adelbal Fulco Caldas

Deputado Estadual