INDICAÇÃO  Nº 16.608/2008

O Deputado infrafirmado vem solicitar, após tramitação regimental, que seja encaminhada por esta casa parlamentar à seguinte indicação:

“Indicamos ao Excelentíssimo Governador do Estado Senhor Jaques Wagner, que autorize a criação do Fundo Estadual de Proteção do Idoso”.
Na oportunidade apresentamos anexa minuta do projeto. 

Justificativa

Em todo o mundo, o contingente de pessoas com idade igual ou superior
a sessenta anos tem crescido rapidamente. No final do século passado, eram estimados 590 milhões de indivíduos nessa faixa etária, sendo projetado para 2025 o montante de um bilhão e duzentos milhões, atingindo dois bilhões em 2050.
Neste ano, pela primeira vez na história da humanidade, as pessoas idosas superarão as crianças com idade entre zero e quatorze anos, correspondendo, respectivamente, a 22,1% e 19,6%, segundo a World Health Organization (2002), fenômeno esse acontecido no final do século passado, no ano 2000, em alguns países desenvolvidos como Alemanha, Japão e Espanha, conforme dados da organização das Nações Unidas (2003).
O Brasil é um país que envelhece a passos largos. No início do século XX, o brasileiro vivia em média 33 anos, ao passo que hoje sua expectativa de vida ao nascer constitui 68 anos (Veras, 2003). Esse autor ressalta também que, em nosso país, o número de idosos passou dos dois milhões, em 1950, para seis milhões em 1975 e, para 15,4 milhões, em 2002, significando um aumento de 700%. Estima-se, ainda, para 2020, que esta população alcance os 32 milhões. Apesar disso, muito ainda precisa ser feito para os idosos, pois, embora essa população tenha formal e legalmente assegurada a atenção às suas demandas, na prática, as ações institucionais mostram-se tímidas, limitando-se a experiências isoladas.
Estamos propondo a criação do Fundo Estadual de Proteção do Idoso - FUNESPI, para possibilitar uma maior atuação do Conselho Estadual dos Direitos e Proteção do Idoso, no que tange ao acompanhamento, fiscalização, implementação de políticas e programas de assistência social básica, em caráter supletivo para as entidades que atuam na assistência ao Idoso e necessitem ser conveniadas, dentre outras atribuições.

Sala das sessões, 30 de junho de 2008.

Ivo de Assis
Deputado Estadual