INDICAÇÃO Nº 16.573/2008

Indico ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, a implantação de uma Micro-Usina de Biodiesel, no município de Paulo Afonso no estado da Bahia.

Indico ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, com base no disposto Artigo 139 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, a implantação de uma Micro-Usina de Biodiesel, no município de Paulo Afonso no estado da Bahia.

A implantação de uma micro-usina de biodiesel, com capacidade para produzir até 100 litros do produto por dia, poderá ser utilizada com fins didáticos junto aos alunos dos cursos técnicos de formação de profissionais qualificados com a construção de uma unidade do Centro Federal de Educação e Tecnologia – CEFET, no município de Paulo Afonso. 

	A inserção de um CEFET no município será de grande importância, já que uma unidade do Centro irá oferecer cursos de educação tecnológica profissional em todos os níveis do sistema educacional, como o grau básico (cursos de qualificação, requalificação e reprofissionalização de jovens, adultos e trabalhadores em geral, com qualquer nível de escolarização), técnico (habilitação profissional de nível médio), tecnológico (correspondente ao nível superior na área tecnológica), superior (graduação e pós-graduação) e o Ensino Médio. 

	Com uma micro-usina, o domínio da tecnologia será mais fácil para a inserção dos estudantes no mercado de trabalho, além do provável desenvolvimento de novas tecnologias junto com o estudo técnico sobre o biodiesel. A utilização da micro-usina para pesquisas de novas fontes de biodiesel, durante o curso, poderá viabilizar o desenvolvimento desta tecnologia.

  é uma alternativa aos combustíveis derivado do petróleo. Pode ser usado em carros e qualquer outro veículo com motor diesel. Fabricado a partir de fontes renováveis (girassol, soja, mamona), é um combustível que emite menos poluentes que o diesel, sendo portanto uma alternativa extremamente viável no tocante ao custo benefício de sua produção e geração de emprego e renda para população. 

	Basicamente a usina será desenvolvida para ser eco-eficiente e operar em um sistema de ciclo fechado, tornando o biodiesel não somente um combustível limpo como também produzido de forma a não prejudicar o meio ambiente.

Já que todas as emissões de gases são recuperadas e reutilizadas no processo; haverá mínima perda de energia e calor; Sistema de recuperação de álcool; Sistema opcional de purificação de glicerina; Todos os efluentes podem ser tratados e reutilizados no processo ou transformados em novos produtos como fertilizantes, sabões e outros.

	Para aumentar sua competitividade, os custos de produção do biodiesel podem ser minimizados através da venda dos co-produtos gerados durante o processo de transesterificação, tais como a glicerina, adubo e ração protéica vegetal, diante destes fatos verifica-se que a instalação de uma micro-usina beneficiará uma grande gama dos cursos a serem ministrados no CEFET de Paulo Afonso.

	Incentivar os estudos para dimensionar o impacto da produção de Biodiesel no mercado dos produtos oleoquímicos, uma vez que as matérias-primas usadas para a produção do biodiesel também são importantes insumos no setor químico, principalmente o óleo de dendê e mamona, através da implantação da micro-usina poderá ser objeto de criação e melhorias nas tecnologias já desenvolvidas.
 
	A implantação do CEFET como instituição de ensino para o oferecimento de cursos técnicos destinados à implantação e manutenção de plantas de produção e controle de qualidade do biodiesel; Apoiar a elaboração de cursos para a utilização do biodiesel em máquinas e motores; Apoiar a criação de cursos de extensão em produção de biodiesel, são demandas estabelecidas no programa de diesel da Bahia – PROBIODIESEL¹.

	Verifica-se que no PROBIODIESEL, no cronograma estabelecido na etapa 5 – 2006/2007², a produção em escala comercial e o apoio a implantação de micro-usinas, fazem parte de uma estratégia de fomento empresarial para sobrestar uma escala comercial na produção do biodiesel.

Em breve resumo cabe ressaltar os custos da implantação da micro-usina que estão divididos em duas partes: construção civil de um galpão para comportar o processo de extração e aquisição das máquinas. O maquinário da micro-usina compreenderá uma descascadora, um cozinhador, uma prensa,um triturador, filtros, um decantador e um reservatório para armazenagem do óleo. 

	A construção de uma micro-usina de extração de óleo de mamona será uma ação estruturante de combate à pobreza, que poderá trazer maior retorno do cultivo da mamona aos agricultores da região, visto que o nosso Estado é o maior produtor de 

¹Programa de biodiesel da Bahia, ano de 2006 – probiodiesel
²BAHIA ANÁLISE & DADOS Salvador, v. 16, n. 1, p. 133-141, jun. 2006

mamona do país, segundo dados da Secretária de Agricultura², verificando-se ainda que diversas comunidades da região serão contempladas com o maquinário esmagador de mamonas através de convênios com as cooperativas da agricultura familiar, aumentando consideravelmente a produção do óleo na região do município de Paulo Afonso.  

A nível de futuro, poderá a região de Paulo Afonso se tornar uma grande produtora de biodiesel, sendo notório a necessidade de encontrar e desenvolver novas fontes de energias renováveis e que possua baixo índice de poluição ao meio ambiente, fato é que tal acontecimento não há de surgir abruptamente, mas sim de um trabalho conjunto de diversos órgãos e da possibilidade a ser oferecida aos alunos do CEFET. 

Isto posto, a implantação de uma micro-usina de biodiesel nas proximidades do local a ser construído o CEFET – Paulo Afonso, será de grande importância para o desenvolvimento técnico e econômico para a população desta região. 

Sala das sessões, 06 de maio de 2008.

Paulo Rangel
Deputado Estadual - PT