Indicação Nº 16.554/2008

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Doutor Jaques Wagner, proceder gestão junto a CERB, para construção de poços tubulares nas comunidades do Povoado de Mundo Novo e Distrito de Patamute, localizadas no município de Curaça, Estado da Bahia.

O   Deputado infra-firmado vem, no uso de suas atribuições parlamentares e com fulcro no que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, requerer que à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Indique ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Doutor Jaques Wagner, para providências cabíveis e necessárias, proceder gestão junto a CERB, para construção de poços tubulares nas comunidades do Povoado de Mundo Novo e Distrito de Patamute, localizadas no município de Curaça, Estado da Bahia, em atendimento a comunidade local.

“Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Dr. Jaques Wagner, proceder gestão junto a CERB, para construção de poços tubulares nas comunidades do Povoado de Mundo Novo e Distrito de Patamute, localizadas no município de Curaça, Estado da Bahia.”	

Considerando que, as comunidades de Cacimba Nova, Riacho Grande, Paredão, Taboa, Santana, Matá da Rocha, localizadas no município de Curaça possuem um elevado número de famílias que vêm sofrendo com as constantes secas da região citada.

Considerando ainda que, a construção de poços circulares pode diminuir a seca, não só destas localidades, como também, de todas as localidades circunvizinhas.

Passo a fazer a presente indicação, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Dr. Jaques Wagner, proceder gestão junto a CERB, para construção de poços tubulares  nas comunidades do Povoado de Mundo Novo e Distrito de Patamute, localizadas no município de Curaça, Estado da Bahia.

Sala das Sessões, 13 de maio de 2008

Deputado Roberto Carlos – PDT
    3º Vice Presidente

JUSTIFICATIVA

O município de Curaça está situado aproximadamente a 500 km da capital.  O povoado de Mundo Novo e o Distrito de Patamute, com forte representatividade junto ao município, são comunidades onde não existe abastecimento hídrico para o consumo da população e dos animais, que são o único meio de trabalho dessas pessoas, principalmente no período de estiagem. Diante do elevado número de famílias existentes nas comunidades de Cacimba Nova, Riacho Grande, Paredão, Taboa, Santana, Matá da Rocha, muito bem representadas pelo atuante Vereador local do PDT, José Henrique Ferreira de Souza, Faz-se necessário a implementação deste pleito em caráter de urgência.

Sabedor do programa “Água para Todos” do Governo do Estado, que tem como foco principal a ampliação do acesso de abastecimento de água para a população baiana. A Companhia de Engenharia Rural da Bahia (CERB) tem um papel importante como coordenadora executiva do comitê gestor, que é responsável pelo monitoramento, avaliação e difusão dos resultados do programa, tendo em vista que as ações serão executadas por diversos órgãos do Estado da Bahia. Neste contexto, a aquisição desses poços tubulares para atender as necessidades comerciais e pessoais de sua população são de extrema necessidade, já que a seca vem prejudicando o desenvolvimento por completo desses pequenos produtores.
Por esses motivos, exercendo o mandato no Poder Legislativo, para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos baianos, indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Dr. Jaques Wagner, a proceder junto a CERB na construção de poços tubulares nas comunidades do Povoado de Mundo Novo e Distrito de Patamute, localizadas no município de Curaça, Estado da Bahia. 

Pela importância do pleito, contamos com o apoio da Mesa Diretora para sua plena aprovação.

Sala das Sessões, 13 de maio de 2008

Deputado Roberto Carlos – PDT
3º Vice Presidente