Indicação nº 16.544/2008

Exmo. Sr. Deputado Marcelo Nilo
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia

O Deputado que esta subscreve, amparado no artigo 139 da Resolução nº 1193, de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno), requer que após os trâmites regimentais, V. Exa. se digne a encaminhar ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Dr. Jacques Wagner, a seguinte indicação:
	Que o Exmo. Sr. Governador autorize, através dos órgãos competentes, a construção de um Hospital Maternidade na Zona Sul do município de Ilhéus.
	
	Situado na Região Litoral Sul do estado da Bahia, a aproximadamente 500 quilômetros da capital, Ilhéus estende-se por uma área de 1.840,991 Km² e caracteriza-se geograficamente por ser o município com maior extensão litorânea no estado e, demograficamente, por possuir uma população superior a 220 mil habitantes, segundo estimativa da contagem populacional do IBGE-2007, estando cerca de 1/3 dessa população situada na Zona Sul do município. Apesar de suas expressivas dimensões, Ilhéus dispõe de apenas um hospital estadual e outros quatro, entre filantrópicos e privados, conveniados ao Sistema Único de Saúde. 

	Todas as unidades de saúde, porém, além de não disporem de estrutura suficiente para atender toda a demanda local, localizam-se demasiado distantes da maioria dos bairros e distritos da Zona Sul, justamente a região habitada pela população mais carente e que não dispõe de recursos regulares para sua locomoção, obrigando-se a longas caminhadas quando da necessidade de serviços de saúde. Além disso, a única via de acesso à região dos hospitais é a antiga Ponte Lomanto Júnior, que em diversas circunstâncias fica interditada em decorrência acontecimentos eventuais, dada a sua baixa capacidade de fluxo de veículos. Tendo isto em conta, a população tem se mobilizado em favor da construção de um Hospital Maternidade, colocando em desenvolvimento uma Campanha popular que já conta com milhares de assinaturas.

	Mostra-se, portanto, urgente e necessária a melhoria no sistema de saúde do município de Ilhéus, dado que uma significativa parcela de sua população encontra-se, se não privada, ao menos submetida a um elevado grau de dificuldade para ter acesso aos serviços de saúde. Sendo este um direito fundamental de todo cidadão, preconizado pela  Constituição Federal e pela Constituição do Estado da Bahia, urge também a necessidade de o Estado adotar medidas para a resolução de tal problema.
	
	Assim, ao atender este pleito, o Governo Baiano põe em cumprimento suas obrigações constitucionais de garantia dos direitos essenciais da população, prestando, também neste âmbito, uma relevante contribuição à melhoria da qualidade de vida do povo ilheense, além de corresponder às suas expectativas e necessidades mais urgentes.

Sala das Sessões, 08 de maio de 2008

Yulo Oiticica
Deputado Estadual