Indicação  nº 16.543/2008

Exmo. Sr. Deputado Marcelo Nilo
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia

 O Deputado que esta subscreve, amparado no artigo 139 da Resolução nº 1193, de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno), requer que após os trâmites regimentais, V. Exa. se digne a encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Salvador, Dr. João Henrique Barradas Carneiro, a seguinte indicação:
Que o Exmo. Sr. Prefeito autorize, através dos órgãos competentes, a pavimentação das ruas Cabritolândia e Professor Paulo Vale, no bairro Alto do Cabrito, Subúrbio Ferroviário de Salvador.
Alto do Cabrito é um bairro pobre do Subúrbio Ferroviário de Salvador, mas situado na AR III, segundo circunscrição administrativa da Prefeitura, pois localiza-se na parte alta daquela região, o que o põe em fronteira com bairros como Pirajá, Boa Vista do Lobato, Boa Vista de São Caetano e Marechal Rondon, região que, em conjunto, habita acima de 210 mil pessoas. Mesmo sendo sabidamente um bairro de relevância histórica, no que tange ao processo de independência da Bahia e com um elevado número de habitantes, o bairro do Cabrito, como é costumeiramente tratado, enfrenta ainda diversas dificuldades no que diz respeito ao acesso a serviços públicos fundamentais, como saúde, educação e infra-estrutura.
Há pouco tempo iniciaram-se atividades de pavimentação em algumas das ruas há muito degradadas, tanto pela erosão natural quanto pela ausência de qualquer forma de serviços de melhoria anteriormente realizados. Em sua maioria, tais ruas não permitiam sequer o acesso de carros de passeio, e várias outras mantêm-se ainda nessas condições. Dentre as ruas que sofreram intervenção ou que estão nesse processo pode-se citar a Rua Nove de Dezembro e a Coronel Fabriciano. Acontece que estas ruas situam-se na parte baixa do bairro e todo o trabalho ali desenvolvido pode resultar nulo se as ruas superiores não forem também tratadas.
	É nesse contexto que encontram-se as ruas Cabritolândia e Paulo Vale. A primeira, Cabritolândia, localiza-se na parte mais alta do bairro, em paralelo com a via principal (Adilson Leite); a Paulo Vale faz-se intermediária entre aquela e a Fabriciano. Ambas não dispõem de pavimentação. No caso da Paulo Vale, há algum tempo pavimentou-se o seu acesso principal, aquele que a liga diretamente à rua de baixo, isto por conta da necessidade que se deu num certo momento em que, de tão elevado grau de erosão, a passagem de pedestres já se fazia ameaçada, o que demandou ação urgente da Prefeitura, a qual construiu uma alvenaria para contenção e reconstruiu o acesso, oportunidade em que o pavimentou com argamassa. Um outro melhoramento que se pode citar ali realizado foi a instalação de esgotamento sanitário por parte da Embasa, o que reduziu o uso de fossas sépticas, muito comuns naquela localidade, ainda que tenha trazido alguns outros problemas como a presença ostensiva de ratos.

	Todo o trabalho realizado, porém, encontra-se ameaçado diante das chuvas que têm castigado a cidade do Salvador, já que a parte mais alta do bairro não mereceu ainda a atenção da Prefeitura. Os espaços que separam as ruas entre si são formados de encostas em argila, as quais são contínua e progressivamente erodidas, situação enormemente agravada com o volume de chuvas que se tem verificado em nossa cidade. Além disso, as ruas em questão também são ainda, como está dito, estradas de chão – argila na Paulo Vale e arenoso na Cabritolândia. No momento em que as chuvas se dão, um imensurável volume de água desloca-se da Cabritolândia e une-se ao já acumulado na Paulo Vale, e toda a água desemboca caudalosamente na Rua Coronel Fabriciano. Obviamente, esta água arrasta muita terra consigo, o que expõe as famílias que moram no local a diversos e sérios riscos, tais como desabamento de determinadas encostas, queda de árvores – jaqueiras e mangueiras – sobre as casas mais baixas e doenças tipo leptospirose. 

As aberturas da rede de esgoto não têm vasão suficiente para o volume de água, e dado que há material pesado misturado é comum o seu entupimento. Por isso a parte central da Rua Paulo Vale alaga invariavelmente todas as vezes em que chove, interditando qualquer tipo de tráfego na área e forçando a descida da água pelos quintais das residências. As casas são freqüentemente invadidas pela água poluída e fétida, oferecendo sérios riscos, pois desde a instalação dos esgotos, como já se afirmou, aumentou vertiginosamente a população de ratos, uma ameaça constante, principalmente porque as caixas sanitárias são instaladas nos quintais daquelas residências. 
	Os moradores sofrem há anos com este fato, e já é rotineiro após as chuvas ter-se que retirar a lama de dentro de casa e remover o barro acumulado nos quintais e laterais das residências. Também os moradores das ruas de baixo são enormemente prejudicados. Pois a maior parte da terra que desce acumula-se nas ruas que, a despeito de estarem asfaltadas, ficam cobertas de lama.
O quadro exposto demonstra a gravidade da situação enfrentada pela população do Alto do Cabrito, notadamente pelos moradores das ruas em questão, o que demanda intervenção em caráter de urgência do Poder Público Municipal, de modo a garantir a integridade e segurança daquelas pessoas.
Deste modo, além de cumprir a sua parte no âmbito de uma política social inclusiva e de participação popular, a Prefeitura Municipal, ao atender esse pleito, estará atendendo a um anseio, direito e necessidade daquela população.

Sala das Sessões, 09 de maio de 2008

 Yulo Oiticica
Deputado Estadual
PT