Indicação nº 16.542/2008

Exmo. Sr. Deputado Marcelo Nilo
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia

 O Deputado que esta subscreve, amparado no artigo 139 da Resolução nº 1193, de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno), requer que após os trâmites regimentais, V. Exa. se digne a encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Salvador, Dr. João Henrique Barradas Carneiro, a seguinte indicação:
Que o Exmo. Sr. Prefeito autorize, através dos órgãos competentes, e de acordo com as necessidades apresentadas em cada caso, a realização de serviços de pavimentação, manutenção da rede de esgoto, contenção de encostas, capinagem e coleta regular de lixo nas seguintes localidades do bairro Alto de Coutos, Subúrbio Ferroviário de Salvador: Rua Tira Chapéu; Rua da Ressurreição (“Rua da Paróquia”); Rua 15 de Novembro; Rua 7 de Setembro; Rua Maria Barradas; Travessa Setúbal; Rua Santo Antônio; Rua Muniz Travassos; Rua Mar Morto; e Rua Santa Mônica.
Alto de Coutos é um extenso bairro do Subúrbio Ferroviário de Salvador, situado à AR XVII, fronteiriço a outros bairros pobres como Periperi e Paripe. Dado o seu elevado contingente populacional e a forma desordenada como se deu a sua ocupação, além das parcas oportunidades de inclusão dispostas à sua população, vários problemas se acumularam no decorrer de sua história, notadamente no que diz respeito à infra-estrutura, razão pela qual há anos seguidos sua população tem se mobilizado na reivindicação de atenção por parte do Poder Público Municipal, para resolução de seus problemas mais prementes, mas não tem obtido sucesso.
Há graves problemas inter-relacionados no bairro. Os esgotos, nas poucas ruas onde já foram instalados, têm vazamentos ostensivos, pois muitos dutos encontram-se obstruídos, além de, em muitos casos, a vasão se dar por entre ou mesmo sob as casas, sem qualquer tratamento em favor da segurança da população. Essa situação é agravada pelos casos onde desde o início da ocupação o esgoto corre a céu aberto; Algumas ruas, após persistente mobilização dos moradores, receberam uma espécie de capeamento asfáltico, num grau tão reduzido de qualidade que as águas da chuva provocam a sua remoção e a criação de várias crateras, que findam por reter a água, expondo a população aos riscos decorrentes desse fato; A coleta de lixo também apresenta alguma deficiência, pois em determinadas ruas não acontece com regularidade e noutras sequer é realizada; Vê-se lixo acumulado em diversos pontos do bairro, inclusive em encostas, contribuindo ao risco de deslizamento, além de provocar a proliferação de ratos e outros organismos prejudiciais à saúde; Junto ao lixo tem-se o mato que estende-se pelas encostas, margens dos córregos, becos, ruas e vielas do bairro.
É notório o conjunto dos problemas existentes em Coutos, e obviamente, a situação do bairro reflete a qualidade de vida da população. A ocupação desordenada gerou um bairro com becos e ruas estreitas e enladeiradas, de um extremo a outro, e a ausência de prestação de serviços fundamentais pelo Minicípio transformou este fato num contínuo e crescente risco à vida dos moradores. Convive-se com o mato crescente, o lixo acumulado, o esgoto exposto, a lama intermitente, os ratos, os mosquitos. Enfim, o bairro Alto de Coutos vive uma realidade paradoxal ao nível de desenvolvimento da cidade em que está inserido. E esta é uma realidade histórica que infringe sofrimento cotidianamente aos moradores. Tal situação demanda intervenção em caráter de urgência da Prefeitura Municipal do Salvador, para garantir a integridade e segurança daquelas pessoas.
Deste modo, além de cumprir a sua responsabilidade no âmbito de uma política social inclusiva e de participação popular, a Prefeitura Municipal, ao atender esse pleito, estará atendendo a um anseio, direito e necessidade da população em questão.

Sala das Sessões, 30 de abril de 2008

 Yulo Oiticica
Deputado Estadual
PT