INDICAÇÃO   Nº 16.538/2008
				               
“Indica ao Governador do Estado,  a criação do Programa de realização de intervenções físicas e estruturais nos Terreiros de Candomblé  no estado da Bahia.”

O deputado que este subscreve, requer, após tramitação regimental, seja encaminhado por esta Assembléia Legislativa ao Senhor Governador do Estado, Exmº Senhor Jaques Wagner, INDICAÇÃO no sentido de proceder, através dos setores competentes, a criação do Programa de realização de intervenções físicas e estruturais nos Terreiros de Candomblé, no estado da Bahia. 

JUSTIFICATIVA

A apresentação deste Indicação, destina-se à realização de intervenções físicas e estruturais em Terreiros de Candomblé no estado da Bahia, na perspectiva da VALORIZAÇÃO, FORTALECIMENTO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO AFRO-BRASILEIRO.

A Bahia, maior estado negro no país, com cerca de 73% de afrodescendentes, é um estado de grande concentração da população negra no Estado da Bahia que se expressa através dos valores, das formas de organizar e de celebrar a vida, da relação com a natureza, da maneira de se vestir, de falar, da religiosidade, enfim, de uma cultura extremamente marcada por valores civilizatórios de base africana. 

Essa herança deu origem àquilo que hoje denominamos de religiões de matrizes africanas, e se diferenciam entre si através de nações baseadas em diferenças rituais e de vocabulário identificados com partes do continente africano (Ketu, Angola, Jeje, jeje-nagô etc.), juntamente com os centros de Caboclos, Rodas de gira e Umbanda. Esses territórios se constituem em verdadeiros espaços de resistência cultural e de coesão social, de afirmação das identidades negras recriadas no Brasil e, em particular, na Bahia, seja através da preservação das diversas línguas africanas como o Kikongo, Kibundo, Umbundo, Fon e o Yorubá, passando pelas sociedades matrilineares onde as mulheres e os mais velhos têm uma importância fundamental nas instâncias decisórias, até chegarmos às formas hierarquizadas de relações e papéis sociais pré-estabelecidos aos seus adeptos. 

Atualmente, sabemos que a maioria dos terreiros de candomblé, estão concentrados na região do recôncavo, na Região Metropolitana e no sul da Bahia, deslocados dos grandes centros, por conta da falta de espaço em áreas urbanas e outros que viram em suas grandes áreas um espaço adequado para a realização de cultos de origem africana, a maioria, localizados em áreas sem a devida infraestrutura necessária ao seu acesso.

Em visitas aos  Terreiros situados no estado, verificamos que  a maioria desses espaços se constituem em um misto de celebração de cultos, moradia, e espaço sócio-educativo onde são desenvolvidas atividades em benefício das populações que vivem em seu entorno, o que justifica a necessidade da presença de políticas públicas em áreas dessa natureza.

A tecnologia para  o levantamento da quantidade dos terreiros e seus problemas é realidade, A SEMUR – Secretaria Municipal da Reparação, em Salvador, fez o mapeamento, tendo como objetivo principal, recolher elementos que possibilitem o reconhecimento destes terreiros pela sociedade e pelo Governo e permitir também saber onde os terreiros estão localizados e qual a sua condição de estrutura física. Sendo, com certeza, a primeira vez em que há um reconhecimento da importância desses espaços religiosos na Cidade.

O CEAO é o órgão responsável pela pesquisa dos terreiros, feita através de visitas seguidas de entrevistas. Cerca de 1060 terreiros foram visitados, com 890 já entrevistados. Destes, 23 estão localizados fora de Salvador. Considerando que o CEAO é um Centro de Estudos da Universidade Federal da Bahia (UFBA), a pesquisa tem um formato acadêmico, mas de anseio ancestral, considerando as referências negativas às religiões de matriz africana como algo do mal, algo que não leva ao crescimento. Com isto, o projeto de mapeamento, vai servir aos gestores públicos para gerir políticas para essas comunidades e desmistificar esta idéia. 

Este projeto propõe realizar pequenas melhorias, físico-estruturais, em Terreiros de Candomblé na Bahia, mediante definição das principais demandas identificadas durante um levantamento que deverá ser feito pelo Governo do Estado, através dos setores competentes.

				Sala das Sessões,  31 de março de 2008.

BIRA COROA
Deputado Estadual PT