Indicação Nº  16.519/2008

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Doutor Jaques Wagner, proceder gestão junto a SSP, a autorizar o envio de uma Viatura Policial para o município de Mata de São João, Região Metropolitana de Salvador, Estado da Bahia.

O Deputado infra-firmado vem, no uso de suas atribuições parlamentares e com fulcro no que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, requerer que à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Indique ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Doutor Jaques Wagner, para providências cabíveis e necessárias, proceder gestão junto a SSP, no sentido de autorizar o envio de uma Viatura Policial, em atendimento a comunidade local.
 
“Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Dr. Jaques Wagner, autorizar o envio de uma Viatura Policial  em atendimento ao município de Mata de São João, Estado da Bahia.”	

JUSTIFICATIVA

	Considerando que, todos os seres humanos necessitam de segurança e têm o direito de serem protegidos. Nossa Constituição determina que a Segurança Pública é dever do ESTADO, direito e responsabilidade de todos e será exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Numa sociedade em que se exerce democracia plena, a segurança pública garante a proteção dos direitos individuais e assegura o pleno exercício da cidadania. Neste sentido, a segurança não se contrapõe à liberdade e é condição para o seu exercício, fazendo parte de uma das inúmeras e complexas vias por onde trafega a qualidade de vida dos cidadãos. As forças de segurança buscam aprimorar-se a cada dia e atingir níveis que alcancem a expectativa da sociedade como um todo, imbuídos pelo respeito e à defesa dos direitos fundamentais do cidadão e, sob esta óptica, compete ao Estado garantir a segurança de pessoas e bens, assim como a manutenção da paz e ordem pública.
	
	Considerando que, o município de Mata de São João, localizado na Região Metropolitana de Salvador, dotado pelo seu potencial turístico inestimável, a exemplo da exuberante praia de Imbassaí, do complexo hoteleiro de Sauípe e da bulcólica Praia do Forte com seu valioso Projeto Tamar, necessita com urgência do referido pleito para atender, não só os anseios da comunidade local, como para garantir a segurança dos turistas que ali frequentam, contribuindo para geração de emprego e renda do nosso Estado. 

Por esses motivos, exercendo o mandato no Poder Legislativo, para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos baianos, indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Dr. Jaques Wagner, a proceder junto a SSP, a autorizar o envio de uma Viatura Policial para o município de Mata de São João, Estado da Bahia.

Pela importância do pleito, contamos com o apoio da Mesa Diretora para sua plena aprovação.

Sala das Sessões, 22 de abril de 2008

Deputado Roberto Carlos – PDT
3º Vice Presidente