INDICAÇÃO Nº 16.496/2008

“Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que determine a execução do Programa LUZ PARA TODOS nas comunidades do município de Aramari”.

Considerando que Governo Federal promove o Programa LUZ PARA TODOS, que tem o objetivo de levar energia elétrica para meio rural;

Considerando que o programa é partilhado entre governos estaduais, concessionárias de energia elétrica e cooperativas de eletrificação rural, mantido com recursos dos fundos setoriais de energia a exemplo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e da Reserva Global de Reversão (RGR).

Considerando que as famílias sem acesso à energia estão majoritariamente em localidades de menor Índice de Desenvolvimento Humano e nas famílias de baixa renda.

Considerando que as comunidades de Riacho, Pedra do Urubu, Vermelho, Tabuleiro, Retiro e Urbano, pertencentes ao município não possuem acesso qualificado ao fornecimento de energia elétrica;

Considerando que o acesso a energia elétrica levará qualidade de vida das  comunidades citadas e fortalecerá a geração de emprego e renda na localidade, pela melhoria da condições de vida;

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA

INDICA:

“ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que determine a execução do Programa LUZ PARA TODOS nas comunidades do município de Aramari”.

Sala das Sessões, 10 de abril de 2008.

JOÃO CARLOS BACELAR
Deputado Estadual