INDICAÇÃO  Nº 16.484/2008

			A Deputada que esta subscreve vem requerer, após tramitação regimental, que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a seguinte indicação:

			Solicita providências do Governo do Estado da Bahia, no sentido de manter o Posto da Polícia Rodoviária Estadual, no trecho da estrada da Cetrel – Empresa de Proteção Ambiental, em Camaçari. 

Sala das Sessões, 03 de abril de 2008.

MARIA LUIZA LAUDANO
DEPUTADA ESTADUAL

JUSTIFICATIVA 

				O município de Camaçari está situado à 41 km da capital do Estado, fazendo parte da Região Metropolitana. Com uma população estimada em 202.498 habitantes, Camaçari é conhecida pelo seu pólo Petroquímico, e conta com o apoio e serviços da Cetrel – Empresa de Proteção Ambiental, que tem um papel voltado para a gestão ambiental das externalidades, operando com sistemas de controle da poluição do Pólo: a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final de efluentes, a incineração dos resíduos perigosos, a disposição final dos resíduos sólidos, bem como as áreas de monitoramento ambiental do ar, das águas superficiais e subterrâneas na área de influência do Pólo de Camaçari.  

				Percebemos aqui, a importância dos serviços prestados e a necessidade de policiamento fixo nesta localidade, a fim de manter a ordem nesta região de grande importância para o município. Atualmente, o Posto da Polícia Rodoviária Estadual está montado de maneira provisória, podendo deixar de funcionar a qualquer momento. Isto acarretaria grandes prejuízos para a localidade não somente para a manutenção da paz e ordem, mas ainda para a fiscalização da circulação de veículos automotores, que é bastante intenso. É imprescindível que este Posto Policial seja mantido de maneira fixa, a fim de levar mais segurança para quem trafega, maior fiscalização, evitando acidentes de atendendo vítimas quando preciso, além de evitar a entrada e saída de carros roubados e assaltos de uma maneira geral. 

				Mesmo com toda a sua capacidade comercial e industrial e possuindo o maior PIB da Região Nordeste, este município necessita de uma maior segurança colocando este Posto para funcionar de maneira fixa, levando tranquilidade à todos, cumprindo com o papel de proteger, auxiliar, fiscalizar e, quando necessário, punir os infratores. Esta estrada é um dos principais meios de escoamento da produção agrícola, servindo como via de acesso às comunidades próximas formada, em sua maioria, por produtores rurais que vivem da sua produção e que sofrem com o possível abandono desta rodovia, tornando-os vítimas prováveis de assaltos constantes.

				Assim, por acreditarmos em se tratar de assunto inerente aos interesses do Estado, vez que o município de Camaçari é de grande importância para o controle da entrada e saída de veículos na Região Metropolitana, contribuindo para a manutenção da paz e da ordem em nosso Estado.

Sala das sessões, 03 de abril de 2008.

MARIA LUIZA LAUDANO
DEPUTADA ESTADUAL