INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 16.481/2008

“Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia o Sr. Jacques Wagner, a implantação do RETRAN no Município de Itacaré”.

A Deputada infrafirmada que este subscreve, requer, após a tramitação regimental, de acordo com o Art°. 139 do Regimento Interno desta Casa, a INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Governador Jacques Wagner, a implantação do RETRAN no Município de Itacaré. 

JUSTIFICATIVA

O município de Itacaré ocupa uma área de 730 km2 com cerca de 24,3 mil habitantes à 68 Km de distancia de Ilhéus. 60% da população moram na zona rural. Antigo porto de comércio de cacau, a cidade vive hoje da pesca e do turismo.

Considerando a grande quantidade de veículos automotores emplacados dentro do Município, e considerando que estes veículos precisam deslocar-se até a cidade de Ilhéus pra efetuar o licenciamento dos veículos.

Ainda assim, a Cidade encontra-se em ascensão, com personalidade promissora e que se desenvolve em bastante velocidade, proporcionando a preocupação aos representantes do Município de pleitear junto ao Governo do Estado a implantação de um Órgão de suma importância para contribuição do desenvolvimento eficiente e eficaz da Cidade.

Dentro do Município, o Governo do Estado possui uma instalação da 4º CPM (Companhia da Polícia Militar), pertencente ao 2º BPM (Batalhão da Policia Militar) que possui uma vasta metragem de imóvel suficiente para acomodar o Órgão que propomos.

Com estas considerações, submeto à apreciação deste Poder, esperando que a proposição mereça a mais ampla sensibilização e acolhida.

Sala das Sessões, 02 de Abril de 2008.

Fátima Nunes
Deputada Estadual PT/BA.