INDICAÇÃO  Nº 16.445/2008

O Deputado infrafirmado vem solicitar, após tramitação regimental, que seja encaminhada por esta Casa Parlamentar a seguinte indicação:

“Indicamos ao Excelentíssimo Governador do Estado, Jaques Wagner, que autorize com brevidade a contratação de 5.000 (cinco mil) Policiais Civis e 10.000 (dez mil) Policiais Militares”.

JUSTIFICATIVA

A violência no Estado da Bahia, é um problema que carece de medidas urgentes e eficientes, uma vez que a sociedade baiana não pode mais esperar. As pessoas de bem têm sido as maiores vítimas dessa violência.  A falta de políticas públicas voltadas para o combate à criminalidade contra o cidadão, gera um inconformismo social muito grande, com reflexos negativos diretos na justiça, na polícia e nos parlamentares.
               
A sociedade baiana experimenta um verdadeiro genocídio da juventude pobre e negra. Influenciando a tal ponto, que a configuração demográfica do Brasil, já apresenta um déficit de jovens do sexo masculino apenas comparável àquele verificado em sociedades que se encontram em estado de guerra.  

O fortalecimento das instituições policiais faz parte da solução que o Estado, dentro das suas prerrogativas, deve apresentar a nossa sociedade.
Também, como detentor do monopólio do direito de punir e da garantia da ordem pública, precisa excluir a violência das relações sociais por meio de políticas de caráter macroestruturais de pessoal, que possam trazer reflexo imediato, sob pena de descumprir o seu próprio desiderato que é o de fazer a paz social.

A criminalidade na Bahia, custa R$ 4,3 bilhões ao ano, incluindo gastos com vigilantes, orçamentos das secretarias de Estado e até custos das famílias que investem para escapar da violência. Este valor é 177% superior ao investimento oficial do Estado no setor, gasto na infra-estrutura das polícias Civil e Militar (R$ 1,549 bilhão, em 2006). 
Os gastos totais são quase o dobro do que foi usado em educação no Estado, ano passado (R$ 2,8 bilhões).
Os dados fazem parte de pesquisa divulgada no ano de 2007 pelo Observatório de Segurança Pública da Bahia, da Universidade Salvador (Unifacs). 
Três vertentes foram isoladas para identificar o valor total: o custo de manutenção da polícia para o Estado, o gasto dos cidadãos e da iniciativa privada com segurança e o valor investido no sistema carcerário. 

De acordo com o economista Sílvio Bastos, responsável pelo estudo do custo da criminalidade na Bahia, os números comprovam que, em 2005, o crime na Bahia comprometeu quase 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado. 

Estatísticas oficiais da Secretaria da Segurança Pública mostram a necessidade imediata na contratação de cerca de 4.000 policiais civis, para suprir o mínimo do déficit de pessoal desta instituição. Isso por que o atual efetivo da polícia civil é de cerca de 6.348 quando a legislação prevê um mínimo de 8.840 policiais entre agentes, delegados e escrivães.
 
Caso se seguissem os índices elencados pelo Sindicato dos Agentes da Polícia Civil e da Associação dos Delegados do Estado da Bahia, o déficit de policiais seria ainda maior. O ideal seriam 12.400 agentes, delegados e escrivães atuando na Segurança Pública do Estado.
(Dados http://www.atarde.com.br/cidades/noticia.jsf?id=739370).

Sala das sessões, 11 de março de 2008.

Ivo de Assis
Deputado Estadual