INDICAÇÃO Nº 16.440/2008

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, INDICAR ao Presidente da Câmara dos Deputados, ARLINDO CHINAGLIA  a colocação em pauta, para discussão, a Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 524/02 que institui o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares. 
	
JUSTIFICATIVA

O fundo previsto na PEC acima mencionada irá lastrear todas as ações governamentais que tenham por objetivo revitalizar o Rio São Francisco. Apesar de reconhecermos que muitas obras na área de saneamento básico, em cidades localizadas às margens do rio, tem sido executadas, é necessário a criação desse fundo para garantirmos os recursos  para sua recuperação, independente de programas, planos econômicos e contingenciamentos .

A aprovação dessa proposta pela Câmara dos Deputados irá demonstrar aos brasileiros o empenho do Congresso Nacional nas discussões acerca da transposição e revitalização da bacia hidrográfica de grande importância para o Nordeste brasileiro.  
 
Desta forma, o atendimento deste pleito irá contribuir peremptoriamente para a revitalização desse rio que, atualmente, vem sofrendo com os esgotos ali despejados, com a devastação da mata ciliar e com a irrigação ilegal.  

Sala das Sessões, 10 de março de 2007.

EDSON PIMENTA
Deputado Estadual - PCdoB