REQUERIMENTONº 6357/2007
(Do Sr. Deputado Luiz de Deus)

Requer o envio de Indicação ao Governador do Estado para proposta de criação do Instituto de Oceanografia do Estado da Bahia.

Senhor Presidente,

Nos termos do art. 139 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, requeiro a V. Exª seja encaminhada ao Poder Executivo a proposta de Projeto de Lei de iniciativa privativa do Governador do Estado, conforme dispõe o art. 77 da Constituição do Estado da Bahia, com o objetivo de criar o Instituto de Oceanografia do Estado da Bahia.

JUSTIFICATIVA

É imperativo que o Estado conheça as potencialidades oferecidas pelo oceano Atlântico visando o aumento da produção do pescado, exploração das suas riquezas e a preservação do mundo marinho. 

Desta forma, é imperativo a criação do Instituto de Oceanografia do Estado da Bahia e a sua inclusão na lista de prioridades do Governo do Estado como mais uma ferramenta para orientar o Estado na formação de mão-de-obra especializada e fornecer dados necessários para inserir a atividade pesqueira da Bahia nos patamares da modernidade, além de orientar e promover ações para a preservação de todo o ecossistema marítimo.

Não podemos perder de vista que a extensa costa do litoral baiano proporciona uma enorme variedade de ecossistemas, habitados por fauna e flora bastante diversificada e diferenciada que necessitam ser estudas em todas as suas peculiaridades. O Instituto Oceanográfico poderá desenvolver estudos dos variados ecossistemas através de monitoramentos e avaliação, fornecendo dados para a compreensão dos mesmos, bem como proporcionar um planejamento racional e sustentado de todos os recursos naturais existentes e disponíveis, assim como a avaliação dos impactos das atividades do homem nestes ecossistemas.

Indicamos, portanto, ao Exmo Sr. Governador do Estado, que seja criado o Instituto de Oceanografia do Estado da Bahia com o objetivo de fornecer bases científicas para a pesca e exploração de todos os recursos disponíveis ao longo do litoral baiano.

Sala das Sessões, 4 de dezembro de 2007

Deputado Luiz de Deus