REQUERIMENTO Nº 6347/2007

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

Os Deputados infra-firmados vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no inciso IV do art. 86 da Resolução nº 1.193/85, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia – requerer a realização de uma SESSÃO ESPECIAL para nos associarmos as  homenagens comemorativas  aos 200 anos da Abertura dos Portos do Brasil e do Livre Comércio às Nações Amigas. 

A abertura dos portos ao comércio exterior, para além da relevância histórica, constitui um dos momentos mais importantes de afirmação do Brasil como Nação.

A assinatura da famosa Carta Régia, em 28 de janeiro de 1808, oito dias após a chegada da Corte Portuguesa à Bahia, abria os portos do Brasil ao comércio direto com todas as nações amigas, abolindo o exclusivo metropolitano. 

Inaugurava-se um período de grande incremento para as relações estrangeiras. A partir desse período o Brasil passa a competir para ocupar seu espaço entre os países mais importantes e desenvolvidos do planeta, tornando-se uma voz audível e presente dentro da comunidade internacional.

Estamos convicto de que a iniciativa dará a esta Casa a oportunidade de conhecer melhor a importância histórica, presente e futuro, da participação da Bahia, como muito bem registrou em artigo recente: “O dia em que o Brasil ficou Global” do Ex-Ministro da Fazenda e Secretário-Geral da UNCTAD, Rubens Ricupero; “Primeiro ato da Independência, a Abertura dos Portos marcou o início da mais ampla inserção do Brasil a uma economia que começava a se globalizar, ...................
A glória pertence à Bahia e não só porque os ventos para lá levaram a nau Príncipe Real. Baiano foi o homem que mais influiu na decisão, do ponto de vista intelectual e de assessoria. José Francisco Lisboa, futuro Visconde de Cairu, discípulo e tradutor de Adam Smith, titular da primeira cátedra que no mundo se criou de Economia Política, era o mais alto funcionário da Coroa responsável pelo comércio e agricultura da Bahia.”

Para tanto, e visando uma maior abrangência, faz-se necessária a participação dos governo federal, estadual e municipal, representantes de paises amigos,   representações do empresariado,  das universidades, representações nas casas legislativas e partidárias, da imprensa, e,  sobretudo, da população.

Neste propósito, solicitamos deferimento.

 Sala das Sessões, 13  de novembro de 2007.

		Ângelo Coronel                                          Elmar Nascimento
Deputado Estadual/1° Vice-presidente         Deputado Estadual/Líder do PR