Requerimento nº 6306/2007

Exmº Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia
Deputado Marcelo Nilo

		Fátima Nunes, Deputada Estadual, no uso de suas atribuições, vem por este 	requerimento solicitar a V. Excia. a convocação de Sessão Especial, consoante Art. 86, Inciso IV do Regimento Interno desta Assembléia Legislativa, para apresentar o Projeto Mata Branca.

		Segundo informações da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional – CAR, O Projeto Mata Branca foi aprovado pelo GEF/Banco Mundial em agosto de 2006, encontrando-se em fase de preparação dos instrumentos de Acordos de Doação e de Cooperação Técnica, com execução prevista para o período de 2007 a 2010. 

		O principal objetivo do Projeto é contribuir para a preservação, conservação, uso e gestão sustentável da biodiversidade do Bioma Caatinga nos estados da Bahia e do Ceará, estabelecendo um ciclo eficaz entre as práticas integradas de gestão do ecossistema e a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes.

		Estes objetivos estão alicerçados nos seguintes componentes básicos: 1) Apoio à Gestão Integrada do Ecossistema, com a participação de instituições públicas e privadas nas instâncias federal, estadual e municipal; 2) Promoção de Práticas de Gestão Integrada do Ecossistema, com seleção de áreas piloto onde serão implantados os subprojetos piloto.

		O Projeto abre suas ações nos municípios de Curaça, tendo como foco temático o Angico, atualmente sob ameaça de extinção; Jeremoabo, com apoio às ações de proteção da Arara Azul de Lear; Itatim, com restabelecimento de patrimônio comunitário e iselbergs; e Contendas do Sincorá, com apoio às ações da única Floresta Nacional – FLONA existente no Bioma. O terceiro componente do Projeto contempla monitoramento, avaliação e disseminação de informações.

		O Projeto foi orçado em US$ 23,06 milhões, copreendendo: US$ 10,00 milhões com recursos do GEF, a título de cooperação finenceira não-reembolsável; US$ 6,10 milhões de contrapartida de cada um dos Estados; US$ 0,06 milhões da Organização das Nações Unidas para a Agricultura – FAO; e US$ 0,8 milhões dos Beneficiários.

		Na Bahia, os órgãos executores previstos são a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional – CAR e a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH, com a coordenação da Secretaria do Desenvolvimento e Integração Regional – SEDIR.

		Por todos estes argumentos e em face da importância do tema é que faz-se necessário que seja deferido tal requerimento,  possível para o dia 01 de novembro do corrente ano, para que possamos apresentar o referido Projeto.

		

Sala das Sessões, 25 de setembro de 2007.		

Fátima Nunes
Deputada Estadual – PT/BA