REQUERIMENTO Nº 6300/2007

O deputado que este subscreve vem requerer, com fulcro no Art. 86, IV da Lei1.193/85, a realização de Sessão Especial no dia 8 de novembro de 2007 às 15:00h, no Plenário desta Casa, para  debater o tema  “A realidade das Universidades Públicas Estaduais”.

JUSTIFICATIVA

Representantes do Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia estiveram na Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público desta Casa, dia 11 de setembro, para solicitar deste parlamento um espaço de discussão sobre a realidade, os problemas e as perspectivas das Universidades Públicas Estaduais. Representavam os nossos professores universitários o Sr. Abrãao Felix da Penha (Aduneb), Jorge Costa do Nascimento (Adusb), Marcos Rogério Neves (Adusc), Maslowa Freitas (Adufs), Jucelho Dantas (Adufs) e Pablo Piras (Adufs). Naquela ocasião foram recebidos também pelo presidente desta Casa, Dep. Marcelo Nilo.

Convem atentarmos para a necessidade desta Casa Legislativa cumprir a sua responsabilidade em acolher o pleito protocolado pelos docentes das instituições públicas de ensino superior da Bahia, tomando conhecimento dos reais problemas que há anos afligem a educação em nosso estado, com conseqüências seriíssimas para a formação de nossos estudantes e a preparação de nossos profissionais. Ao assim fazê-lo estaremos cumprindo uma das funções a que esta Casa se destina, qual seja, servir como espaço institucional de interlocução entre o Parlamento, o Estado e a Sociedade Civil. 

Conflitos existem e são inerentes à democracia. No entanto, creio que o Governo da Bahia mostra-se disposto a resolvê-los de forma participativa e democrática.  
 
Para tanto, requeiro, na qualidade de professor e Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, a realização de Sessão Especial no dia 8 de novembro de 2007, às 15:00h, no Plenário deste parlamento.

É preciso que esta Casa Legislativa, assumindo o seu papel e suas responsabilidades, assegure à sociedade baiana um grande debate sobre este tema,  de tão grande importância para o povo da Bahia pelo notório interesse público do assunto a ser tratado. 

Por tudo isso é que apresentamos a presente proposição, no intuito de, com a aprovação dos meus pares, atender a um pleito dos professores das universidades públicas estaduais de nosso estado.

Sala das sessões, 20 de setembro de 2007. 

Dep. Zilton Rocha - PT
Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público