REQUERIMENTO Nº 6283/2007

Exmo. Sr.
Deputado MARCELO NILO
M.D. Presidente da Assembléia Legislativa da Bahia.

Senhor Presidente

O deputado, que a esta subscreve, vem, perante V. Exa, com fulcro na Resolução 1.193/85 (Regimento Interno), especialmente os seus artigos 41 e 86, IV, requerer a realização de Sessão Especial de Comemoração dos 55 anos do Banco do Nordeste do Brasil - BNB, na data de 1º de novembro do corrente, às 15 horas.

O BNB foi criado por força da Lei Federal nº 1.649, de 19 de julho de 1952, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento da Região Nordeste, cuja economia sofria com as vicissitudes  do clima árido. A primeira agência foi inaugurada em 07 de junho de 1953, Fortaleza-CE, onde atualmente fica a sede da instituição. Ao longo dos anos, o BNB teve sua atuação pautada em estudos e análises de dados da economia e realidade da região, promovidos, principalmente, pelo Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (ETENE), organizado em 1954.

Vencidos os primeiros anos de organização e estruturação, a partir da década de 1960 passou a financiar atividades diversificadas do setor industrial, possibilitando, assim, a modernização da indústria têxtil. Paralelo aos investimentos no setor, o BNB também se preocupou em qualificar mão-de-obra para os novos postos de trabalho, elaborando, junto com a  Universidade Federal do Ceará, projeto para criação do Centro de Treinamento em Desenvolvimento Econômico Regional. Ainda nessa década, financiou programas de saneamento básico nas capitais do Nordeste.

A partir da década de 1970, o BNB deita suas atenções para o desenvolvimento científico e desenvolvimento urbano da região, criando, respectivamente, o Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNDECI) e o Fundo de Desenvolvimento Urbano do Nordeste (FUNDURBANO). Somam-se a esses outros programas voltados às necessidades específicas da região, a exemplo do Programa de Desenvolvimento de Áreas Integradas do Nordetes e o Programa Especial de Apoio ao Desenvolvimento da Região Semi-árida do Nordeste.

A década de 1980 é marcada pela criação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, com o objetivo de financiar o setor produtivo regional, com ênfase na região semi-árida. Atualmente, o FNE conta com os seguintes programas e serviços: a) Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Agroindústria do Nordeste – AGRIN, com o objetivo de fomentar a agroindústria; b) Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Aqüicultura e Pesca – AQUIPESCA, voltado para a aqüicultura e pesca; c) Créditos para comercialização; d) Créditos de custeio das atividades agrícolas, pecuárias e de beneficiamento ou industrialização de produtos agropecuários; d) Programa de Financiamento para Comercialização, Beneficiamento ou Industrialização de Produtos de Origem Agropecuária – FINAGRO; e) Programa de financiamento para os setores comercial e de serviço; f) Financiamento da Aquisição Isolada de Matérias-Primas, Insumos e Mercadorias – Capital de Giro de Insumos; g) Programa de Apoio ao Setor Industrial do Nordeste – INDUSTRIAL; h) Crédito Rotativo para Custeio – PLANTA NORDESTE; i) Programa de Apoio ao Turismo Regional – PROATUR; j) Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico – PRODETEC; g) Programa de Apoio ao Desenvolvimento Rural do Nordeste – RURAL.

O BNB, já na década de 1990, empreende outras ações voltadas para o desenvolvimento local,  a elevação da oferta de emprego e melhoria da renda da população. Nesse diapasão, apóia, através do Programa de Fomento à Geração de Emprego e Renda no Nordeste e em parceria com os governos estaduais e municipais, além de instituição não-governamentais, a integração de pequenos produtores rurais e da periferia das grandes cidades ao processo produtivo. Lança os programas CrediAmigo – Programa de Microcrédito do Banco do Nordeste, voltado para microempreendedores; o FNE-Verde, preocupado com a conservação e o controle do meio ambiente; e o Farol do Desenvolvimento, em todos os 1.873 municípios da área de atuação do Banco. 

Com a chegada do novo milênio, o BNB ampliou todos os programas e linhas de financiamento, investindo também na infra-estrutura de eficiência energética, com o Nordeste Energia, no desenvolvimento da apicultura, com o NordesteMel, e na agricultura familiar, com o PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

Do histórico aqui promovido, no qual foram apontados os principais programas da instituição,  verifica-se que o BNB, ao longo dos seus 55 anos, promoveu um importante trabalho para o desenvolvimento da Região Nordeste, atuando em cerca de 2 mil municípios na região e ao norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Ostenta a condição de maior instituição da América do Sul voltada para o desenvolvimento regional, além de operar o maior programa de microcrédito do mesmo continente e o segundo da América Latina, o CrediAmigo.

Diante da relevância do BNB para a região Nordeste, solicito a realização de Sessão Especial, a fim de comemorar os 55 anos de trabalho desempenhados.

Atenciosamente,

Salvador, 11 de setembro de 2007

Álvaro Gomes
Dep. Estadual PCdoB