REQUERIMENTO Nº 6258/2007

O deputado que este subscreve vem requerer, com fulcro no Art. 86, IV da Lei1.193/85, a realização de Sessão Especial no dia 13 de setembro de 2007 às 14:30h, no Plenário desta Casa, para  debater o “Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE” do Governo Federal, com presença confirmada do Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC,  Dr. André Luiz de Figueiredo Lázaro. 
JUSTIFICATIVA

Pela primeira vez na história da educação brasileira foi apresentado à sociedade uma política educacional nacional e integral contemplando os seguimentos pré-escolar, infantil,  ensino fundamental, médio e superior, tendo como objetivo a elevação da escolaridade e a melhoria nos indicadores da qualidade de ensino. 

Para alcançar estes objetivos  foram criados diversos programas: Brasil Alfabetizado, criação de IFES - Institutos Federais de Educação Tecnológicas, Provinha Brasil, Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, Luz para Todos - Educação, Programa Nacional Biblioteca da Escola – PNBEM, Fome de Leitura, Caminho da Escola, Fies e ProUni, Laboratório de Informática na Escolas - ProInfo, FUNDEB, Proinfância, Incluir, Programa Nacional de Pós-Doutorado, Olha Brasil e Saúde da Família, Certifica, Educacenso, Olimpíada Escolar, Guia de Tecnologia e Mais Educação. 

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) para ser implementado com sucesso, no entanto, tem como condição sine qua non a conjunção de esforços entre a União, os Estados e Municípios.

Uma iniciativa substancial como esta não poderia acontecer sem que esta Casa legislativa, assumindo o seu papel e suas responsabilidades, assegurasse à sociedade baiana um grande debate sobre esta tema. Por tudo isso é que apresentamos a presente proposição, no intuito de, com a aprovação dos meus pares, possibilitar um grande debate sobre este tema, de tão grande importância para o povo da Bahia.

Sala das sessões, 16 de agosto de 2007. 

Dep. Zilton Rocha - PT
Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público