REQUERIMENTO Nº  6256/2007

EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

A Deputada infra-firmada vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 86, Inciso IV da Resolução nº 1.193/85, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, REQUERER  A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PARA PRODUÇÃO DIGITAL DO DIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVO, para o que expõe:

A Assembléia Legislativa é hoje o único Poder deste estado que continua a encaminhar o seu Diário Oficial em formato não digital. Tendo ciência de que a Assessoria de Comunicação desta Casa e o Setor de Diagramação de Diário Oficial já possuem todos os recursos técnicos necessários e que diversos funcionários lá lotados já foram treinados para uso deste maquinário, requeiro a digitalização da produção do Diário Oficial do Legislativo. Vale salientar que a própria Empresa Gráfica da Bahia apóia esta iniciativa, pois esta realiza lá a digitalização do gabarito para impressão.

Existe ainda, já disponível para uso, um serviço de comunicação direta com a EGBa, fazendo com que até mesmo o envio do modelo para impressão seja feita sem necessidade de entrega presencial.

A redução na quantidade de recursos empregues hoje para a produção do Diário Oficial, tais como horas extras de trabalho dos funcionários, uso do transporte da Casa são  ações que devem ser adotadas para a redução do déficit orçamentário que este Poder hoje possui.

Finalizando, a signatária deste requerimento espera que seja deferida a presente proposta.

Sala das Sessões, 20 de agosto de 2007.		

Fátima Nunes
Deputada Estadual – PT/BA