REQUERIMENTO  nº  6251/2007 
(Do Sr. Deputado Luiz de Deus)

Requer seja convidada a Diretoria da Bahia Pesca S.A. (BAHIAPESCA) para debater sobre a expansão da maricultura para o suprimento do mercado de peixes e moluscos da Bahia.

1. REQUERIMENTO

Nos termos do art. 133, inciso VIII, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, REQUEIRO que seja convidada a Diretoria da BAHIAPESCA para debater na Comissão de Agricultura e Política Rural sobre a expansão da maricultura para o suprimento do mercado de peixes e moluscos da Bahia.

2. JUSTIFICATIVA

A maricultura pode ser uma grande alavanca no desenvolvimento social e econômico do Estado explorando os recursos naturais de forma sustentável. Além do mais, o incentivo à maricultura criará postos de trabalho na produção de alimento de alto valor nutritivo, melhorando a qualidade de vida da população e gerando riquezas para a economia local.

O Brasil apresenta condições climáticas excepcionais para o desenvolvimento da maricultura em seu litoral. Possuímos águas marinhas com temperaturas adequadas que propiciam excelentes condições para o crescimento de mexilhões e outros moluscos, como a ostra. Apesar disso, a maricultura ainda é pouco desenvolvida em nosso País, principalmente em nosso Estado. 

A maricultura deve ser desenvolvida promovendo a ocupação ordenada, ambientalmente segura e socialmente justa das águas, procurando evitar a informalidade e a falta de regularização, acesso ao crédito e às tecnologias já disponíveis no mercado nacional e internacional, propiciando a sua expansão em todo o seu potencial.

É essencial que o Poder Público exponha quais são os planos para promover um desenvolvimento sustentável da maricultura em nosso Estado, ou seja, produzir peixes e moluscos suficientes para atender às necessidades da geração atual sem comprometer a capacidade de atendimento das gerações futuras.

Sala das Sessões,    de agosto de 2007

Deputado Luiz de Deus