Requerimento Nº 6248/2007

Sessão Especial para debater o “ 20 de Novembro, Dia da Consciência Negra”

Exmº Sr.
Deputado MARCELO NILO
Presidente da Assembléia Legislativa da Bahia.

Senhor Presidente:

O Deputado que este subscreve, vêm, na forma regimental, expressa no artigo 132, parágrafo XII, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, requerer, a realização de uma Sessão Especial, no dia  22 de novembro de 2007 (quinta-feira), com o objetivo de debater o 20 de Novembro, Dia da Consciência Negra  .

O Dia da Consciência Negra é um dia celebrado no Brasil, dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira.

A data foi escolhida por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. O Dia da Consciência Negra procura ser uma data para se lembrar a resistência do negro à escravidão de forma geral, desde o primeiro transporte forçado de africanos para o solo brasileiro (1534).

A escolha dessa data não foi por acaso: em 20 de novembro de 1695, Zumbi - líder do Quilombo dos Palmares - foi morto em uma emboscada na Serra Dois Irmãos, em Pernambuco, após liderar uma resistência que culminou com o início da destruição do quilombo Palmares. 

Diversas entidades do Movimento Negro, organizam palestras e eventos educativos, visando principalmente crianças negras. Procura-se evitar o desenvolvimento do auto-preconceito, ou seja, da inferiorização perante a sociedade.

Outros temas debatidos pela comunidade negra e que ganham evidência no 20 de novembro são: inserção do negro no mercado de trabalho, cotas universitárias, discriminação por parte da polícia, identificação de etnias, moda e beleza negra, etc.
O dia é celebrado desde a década de 1970, embora só tenha ampliado seus eventos nos últimos anos; até então, o movimento negro precisava se contentar com o dia 13 de Maio, Abolição da Escravatura – comemoração que tem sido rejeitada por enfatizar muitas vezes a "generosidade" da princesa Isabel.

A semana dentro da qual está o dia 20 de novembro também recebe o nome de Semana da Consciência Negra.

Durante essa semana, que recebe o nome de Semana da Consciência Negra, algumas entidades como o Movimento Negro (o maior do gênero no país) organizam palestras e eventos educativos, visando principalmente crianças. Entre os temas debatidos pela comunidade e que ganham evidência no dia 20 de novembro estão: inserção do negro no mercado de trabalho, cotas universitárias, discriminação, identificação de etnias, moda e beleza negra, etc. 

O dia é celebrado desde a década de 1970, embora só tenha ampliado seus eventos nos últimos anos. Com a lei Nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, a data foi incluída no calendário escolar. A mesma lei também tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Com isso, professores devem inserir em seus programas aulas sobre os seguintes temas: História da África e dos africanos, luta dos negros no Brasil, cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional. 

Com a implementação dessa lei, o governo brasileiro espera contribuir para o resgate das contribuição dos povos negros nas áreas social, econômica e política ao longo da história do país. 

Nossos pais nos legaram pela tradição oral, contando um para o outro, a história de um povo: um grupo de escravos negros, fugidos das fazendas na região Nordeste do Brasil, fundou uma vila independente. Esse lugar de difícil acesso, chamado Palmares, fica na Serra da Barriga, hoje Estado das Alagoas, que na época era uma capitania do estado de Pernambuco.

Os negros e as negras fugidos do cativeiro e do terrível holocausto da escravidão eram chamados de quilombolas. Juntavam povos indígenas e brancos aliados e as Repúblicas livres que estes constituíam eram designados Quilombos.

A história registra muitos quilombos, contudo o Quilombo dos Palmares, o maior em extensão e duração, espalhando-se por vários pontos da Serra, durou praticamente cem anos, entre 1600 e 1695. Por volta de 1654, o Quilombo dos Palmares era composto de muitas aldeias onde viviam os negros em liberdade. Entre elas: Macaco - na Serra da Barriga, com oito mil habitantes; Amaro - no noroeste de Serinhaém, com cinco mil habitantes; Sucupira - a 80 km. de Macaco; Zumbi - ao noroeste de Porto Calvo, e Osenga - a 20 Km. de Macaco.

A população total de Palmares, na época, atingiu vinte mil habitantes, o que representava 15% da população do Brasil. No quilombo a manutenção da identidade negra e dos costumes funcionava como o cimento das comunidades, estimulando inúmeras fugas de escravos dos engenhos de açucar e fazendas da redondeza. Em Palmares, os negros cantavam:
“Folga negro, branco não vem cá,
folga negro, branco não vem cá,
se vier, a farrapos se irá.
 
Um dos líderes mais famosos de Palmares foi Zumbi. Nascido em 1655 numa das aldeias do Quilombo, quando criança foi capturado por soldados e dado ao padre Antonio Melo, da freguesia de Porto Calvo. Estudou português e latim, foi coroinha e batizado com o nome de Francisco.

Aos quinze anos, em 1670, fugiu da paróquia, voltando para o Quilombo. Tornou-se um grande líder, por ter passado por provações e não ter embranquecido. Corajoso, com capacidade de organização e comando, tornou-se um mito entre os negros. Não o mito que esconde, mas o mito que revela. "Zumbi" significa: a força do espírito presente.

A derrota de Palmares só foi possível quando as autoridades da Colônia apelaram para o bandeirante Domingos Jorge Velho, que armou uma expedição contra Palmares, em 1694. Após muita luta, Zumbi foi martirizado e morto no dia 20 de novembro de 1695.

Para muitos, esta data é um dia a mais no calendário. Para os negros, porém, está carregada de um sentido todo especial. Hoje, mais de 300 anos depois, o 20 de novembro é um dia de denúncia, protesto e resistência.

Denúncia da situação de cativeiro que nosso povo ainda vive, na segunda maior Nação negra da Terra que é o Brasil. Fomos escravizados no período colonial brasileiro, estamos sendo raça rejeitada na República. Somos 50% do total da população brasileira e fazemos parte dos 70% que vivem à margem do sistema. O famoso e moderno Contrato Social, para nós, não existe.

Protesto contra a ideologia da democracia racial, que permanece um engodo para evitar que o negro tome consciência da sua situação e assim ficar alienado dentro dos padrões brancos.

Resistência, que está no espírito de Zumbi e presente na esperança do nosso povo!!!
“Ei, Zumbi! seu povo não esqueceu 
a luta que você deixou para prosseguir.
Ei, Zumbi! os novos Quilombos,
com seus quilombolas, lutam pra resistir.
Ei, Zumbi, Zumbi Ganga, meu rei.
Você não morreu, você está em mim.” 

Sala das Sessões, 13 de agosto de 2007

Bira Corôa
Deputado Estadual - PT