REQUERIMENTO  nº 6193/2007

Exmo. Sr.
Presidente da Assembléia Legislativa da Bahia
Dep. Marcelo Nilo

O Deputado infra-firmado requer na forma que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de uma Sessão Especial para discutir a problemática do Mercado Informal de Trabalho em Salvador e na Bahia frente as atuais Políticas Públicas.

O crescimento do mercado informal de trabalho na sociedade brasileira, tendo como maior vetor a chegada do neoliberalismo a partir do final da década de 80, vem preocupando vários extratos das classes sociais, assim como os governantes. De acordo com dados do Governo Federal, o trabalho informal cresce quatro a cinco vezes mais rápido que o mercado formal. Na Região Metropolitana de Salvador, que ocupa1º lugar em desemprego no país, essa questão é ainda mais grave.

Uma política de inclusão social e econômica é bandeira do novo governo do estado, iniciado recentemente. Já à administração municipal da capital, com dois anos de gestão vem, em que pesem as suas limitações, procurando entender a questão e encaminhando soluções, ainda que paliativas, para situações de maiores conflitos entre o comércio formal e o informal na cidade.

A Assembléia Legislativa da Bahia, assim como o deputado que subscreve este Requerimento, que sobreviveu parte da sua vida na trincheira da informalidade dos micro-negócios por falta de oportunidades - da formação educacional e profissional ao emprego – também se insere entre os que buscam soluções para esta questão. Os anos vividos na informalidade nos vincula historicamente a este tema sendo, mais que um dever, um compromisso de promover a discussão continuada desta questão com todos os setores interessados e os governos, para que possamos democraticamente formular entendimentos para subsidiar uma política pública que contemple a realidade aqui tratada.

Sendo assim, esperamos o pronto acolhimento deste requerimento.

Sala das Sessões, 04 de junho de 2007

Roberto Carlos
Deputado Estadual - PDT
3º Vice Presidente