REQUERIMENTO  Nº  6189/2007

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA.

O Deputado infra-firmado vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 132, inciso XII, e em consonância com o art. 86, inciso IV – ambos artigos pertencentes à Resolução nº 1.193/85, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia –  requerer a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, para conhecer, debater e avaliar a problemática a respeito do atual estágio da danosa prática da PIRATARIA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS no âmbito do Estado da Bahia.

Esta iniciativa em solicitar a citada Sessão Especial é fruto da percepção de que, atualmente, muito se discute sobre o que pode ser feito em face da crescente pirataria de artigos manufaturados, como remédios, CD, DVD, fitas VHS, brinquedos, roupas, software, calçados, dentre outros segmentos industriais, ação de natureza nefasta que vem assolando o Brasil – e nesse contexto inclui-se também o Estado da Bahia – vindo por prejudicar toda uma cadeia produtiva, em detrimento da economia nacional.

Diante do exposto, e convicto de que a pirataria de produtos é um fenômeno complexo e insidioso, solicito do Exmo. Presidente desta Casa, com a anuência dos meus ilustres pares, a aprovação da presente proposição, que para tanto, visando uma maior abrangência, faz-se necessário a participação conjunta do Poder Legislativo, do Poder Executivo, do Ministério Público e demais órgãos e/ou instituições que ministram nesse universo, para que assim tenhamos uma visão mais ampla e atual deste contexto que tantos danos tem causado à nossa sociedade.

Neste propósito, peço deferimento.

Sala das Sessões, 31 de maio de 2007.

Heraldo Rocha
Deputado Estadual