PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1918/2007

Concede Título Honorífico de Cidadão Baiano a Harley Henrique do Nascimento.

A Assembléia Legislativa Resolve:

Artigo 1º - Fica concedido o título honorífico de Cidadão Baiano a Harley Henrique do Nascimento.

Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões,  07 de Outubro de 2007

Deputado Yulo Oiticica
PT

                  

JUSTIFICATIVA

Nascido no Estado da Paraíba há 34 anos, o Sr. Harley Henriques do Nascimento, aos 19 anos de idade, fundou o GAPA-BA (Grupo e Apoio à Prevenção à AIDS da Bahia), uma iniciativa que expressa seu papel como jovem protagonista, tendo reconhecido a epidemia da AIDS, ainda nos seus primeiros anos no Brasil, como um sério problema social e econômico, além do domínio da saúde pública, estendendo seus efeitos para as áreas de exclusão social e desenvolvimento, relações de gênero, raça e direitos humanos. O GAPA-BA é, hoje, a maior ONG AIDS do Brasil, não somente por causa do número de beneficiários de suas ações, mas também por causa do número de programas apoiados e sua habilidade em estabelecer parcerias com diferentes e estratégicos seguimentos sociais. 

Em 1998, Harley Henriques passou a ingressar como empreendedor social a Fellowship da Ashoka, uma associação internacional de empreendedores sócios, por congregar as características natas de um empreendedor no campo social, especialmente no que se refere a fundação do Gapa-Ba, uma idéia criativa, inovadora e de grande impacto social, assim como reunir nas suas características de personalidade, fibra ética e uma ação empreendedora.
Em 1999, Harley Henriques foi honrado pela Câmara de Vereadores da cidade de Salvador com o título “Cidadão da Cidade de Salvador” reconhecendo o relevante trabalho desenvolvido por ele na luta pela retração da epidemia da Aids.
Em 2001, a Inter Action, associação que reúne mais de 160 organizações norte americanas que trabalham no campo do desenvolvimento humanitário internacional, concedeu a Harley Henriques o Prêmio Internacional pela Ajuda Humanitária. O mesmo foi pela primeira vez concedido a um latino americano e profissional atuando no campo da Aids.

Em 2002 passa a integrar a rede de lideranças da Avina, instituição internacional que agrega líderes de grande relevância mundial.

O trabalho desenvolvido por Harley Henriques à frente do Gapa-Ba aponta para significativos resultados que são excelentes indicadores de seu perfil empreendedor.

Implementação, em 1994, de uma política de gerenciamento de voluntários que possibilitou um aumento em 30% no número de voluntários ingressos na instituição, e projetou a organização como uma referência nacional na temática. Em 1996, o Ministério da Saúde do Brasil reproduziu o “Manual de Gerenciamento de Voluntários em ONG’s / AIDS” do Gapa-Ba e o distribuiu por todo o país;

Implementação e operação do único serviço de ludoterapia, a Brinquedoteca do GAPA,  (terapia através de atividades lúdico-recreativas) para crianças com Aids nas regiões Norte e Nordeste do Brasil;

Implementação do serviço de atendimento jurídico do Gapa-Ba, que atende as demandas das pessoas vivendo com Aids no que se refere à violação dos direitos humanos e tem acumulado vitórias relativas à reintegração destas pessoas aos seus locais de trabalho e garantia da manutenção dos planos de saúde privados que se recusam a atender pessoas com Aids;

Elaboração e proposição de projetos de lei para o setor legislativo do estado da Bahia e da cidade de Salvador, com o intuito de beneficiar pessoas vivendo com Aids e garantir os seus direitos de acesso ao tratamento;

Participação em Fóruns mistos com representações da sociedade civil, do Estado e da Academia como: Conselhos Estadual e Municipal de Saúde, Comitê Nacional de Aids, Comitê Nacional de Vacinas, Movimento Nacional de Direitos Humanos e Fórum Estadual de Direitos Humanos;

1.680 educadores e adolescentes diretamente atingidos através das intervenções do Gapa-Ba em escolas públicas de Salvador e em 14 cidades do interior do estado da Bahia;

Estabelecimento de parcerias com diferentes segmentos da sociedade civil organizada e outros atores sociais com o intuito de co-responsabilizá-los para com o controle da epidemia da Aids. O Gapa-Ba tem uma parceria histórica com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e com outros 12 sindicatos de trabalhadores urbanos;

Estabelecimento de parcerias com empresas de comunicação para o desenvolvimento de campanhas multimídias institucionais envolvendo 5 redes de televisão, 12 estações de rádio, 3 jornais e empresas de outdoor. Estabelecimento de parceria com mais de 70 organizações comunitárias, 50 escolas publicas, 04 instituições de tutela e/ou confinamento de adolescentes, com o objetivo de desenvolver programas de intervenção comportamental para o controle da epidemia de AIDS;

Três prêmios recebidos pelo GAPA-BA devido ao seu trabalho em comunicação e marketing na área da saúde: “Top de Marketing” pela ADVB (Associação e Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil, seção Bahia); “Top Web de Marketing” também pela ADVB; “Destaque no Marketing” do ano 2000, numa cerimônia de premiação da Associação Brasileira de Marketing e Negócios;

16.000 mulheres residentes em comunidades de baixa renda têm sido diretamente afetadas pelas ações educacionais promovidas pelo GAPA-BA: programas de treinamento, oficinas, visitas domiciliares e visitas em centros de saúde;

4.805 líderes comunitários na cidade de Salvador têm sido treinados para trabalhar como agentes multiplicadores de informações sobre AIDS;

260.000 materiais informativos têm sido distribuídos;

Dois milhões de pessoas atingidas pelas campanhas de massa veiculadas pelo GAPA BA;

Transferência da experiência do GAPA BA para outros estados do Brasil e países como Angola e Jamaica.

Os resultados acima expressam o alcance das ações institucionais do GAPA-BA no trabalho de prevenção da AIDS e assistência à população. Essas ações têm reduzido o número de novas contaminações em diferentes grupos de pessoas, tais como: adolescentes de baixa renda, homens e mulheres de comunidades carentes, homossexuais; têm trazido informações para milhões de indivíduos através de diferentes meios de comunicação, tais como: campanhas multimídias de comunicação de massa e programas de treinamento.

O GAPA-BA  mudou o retrato da epidemia da AIDS no estado da Bahia por sua habilidade em estabelecer parcerias com diferentes seguimentos da sociedade responsabilizando-os por uma ação social contra a AIDS.
Diante do exposto, apresento a esta Casa o presente Projeto de Resolução, entendendo ser da alçada do Parlamento baiano identificar e reconhecer  aqueles que, ainda que não tenham sua origem natal em nossa terra, dedicam importante parte de sua vida a ações que contribuem para o seu desenvolvimento, condição na qual situa-se o sr. Harley Henrique do Nascimento, que tanto profissionalmente, enquanto militante do movimento social, representa a nossa Bahia, berço da sociedade brasileira, como se corresse em suas veias o sangue que dá ao nosso povo a sua peculiaridade. Por esta razão, o sr. Harley Henrique do Nascimento faz-se merecedor desta homenagem que além de ser justa  da Assembléia Legislativa da Bahia.

Sala das Sessões, 07 de outubro de 2007

Deputado Yulo Oiticica