PROJETO DE RESOLUÇÂO Nº	1895/2007 

INSTITUI A OBRIGAÇÃO DE PROGRAMA EDUCACIONAL SOBRE MEIO AMBIENTE NA PROGRAMAÇÃO SEMANAL DA TV ASSEMBLÉIA, DA ASSEMBLEIA  LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA
		
				Decreta:

Art. 1°.- Fica instituída a obrigação de produção de programa educativo para transmissão mensal na programação da TV ASSEMBLÉIA, da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, que enfoque os problemas e soluções para a preservação do meio ambiente no Estado e de uma maneira em geral.
PARÁGRAFO ÚNICO - O programa educativo do Caput deverá ser produzido em formato que também permita a retransmissão nas escolas e universidades públicas do Estado da Bahia.

Art.3°. - A Mesa Diretora regulamentará esta Resolução no prazo improrrogável de 180 (sessenta) dias, contados a partir da publicação.

Art. 4°.- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 26 de Junho de 2007

	DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES/PDT

JUSTIFICATIVA

	O presente Projeto de Resolução tem como finalidade inserir a TV ASSEMBLÉIA, da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, no contexto dessa discussão que se dá em vários paises sobre a importância de se falar dos problemas e soluções para o meio ambiente, a fim de contribuir para a construção de um Estado mais ecologicamente viável.

	Os meios de comunicação vêm nos últimos tempos dando destaque para os valores globais da Carta da Terra, com enfoque não só para homem, mas ampliando no sentido de outros direitos afetos a multiplicidade da vida, ampliando a defesa muito mais alem nos princípios éticos que devem ser olhados, na direção da defesa de direitos da multiplicidade da vida, indo além da defesa dos seres humanos.

	Daí a importância de que esta discussão se faça constante, principalmente para as nossas crianças que iniciam o processo de formação do caráter, necessitando assim, desde cedo, valorar e incorporar significados como meio ambiente.

	É por essa razão que as instituições públicas devem dar o exemplo, com o objetivo de difundir, nos estabelecimentos de ensino, o apreço ao meio ambiente. O incentivo à discussão dos problemas e soluções para o meio ambiente se faz necessário, como forma de evitar que as próximas gerações não tenham o sentimento de preservação do nosso mundo.

	Pelos motivos acima expostos, conto o apoio dos deputados para aprovação deste Projeto de Resolução.

Sala das Sessões, 26 de Junho de 2007

	DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES/PDT